Empresário será indenizado em R$ 15 mil após cair com carro em buraco em rodovia no Paraná
Caso aconteceu em novembro de 2023
Um empresário de Apucarana, no norte do Paraná, terá que ser indenizado por danos materiais, após envolver-se em um acidente na BR-376, no km 328, em Ortigueira. A decisão é do juiz federal Marcos César Romeira Moraes, da 2ª Vara Federal de Maringá.
Na noite de 26 de novembro de 2023, o autor da ação sofreu um acidente, caiu no buraco e alegou que foi por más condições da pista.
O juiz, na decisão, alegou que não há qualquer demonstração de que o motorista transitava em velocidade superior ao permitido no trecho da rodovia federal. “No caso, a parte autora, ao transitar pela pista defeituosa, teve pneus e rodas do seu veículo em choque com a pista avariada, gerando danos”, afirmou.
O magistrado lembrou também que o trecho da BR-376 estava anteriormente em concessão pública à iniciativa privada, que mantinha maior manutenção e monitoramento das condições. “Por opção estatal, o serviço de manutenção foi reassumido pelo poder público, que notoriamente não o presta na mesma intensidade, com nítida deterioração das condições de trafegabilidade”, argumentou.
A decisão, após ser comprovada as despesas com aquisição de novos pneus e rodas para a substituição dos equipamentos danificados, incluindo a mão de obra para o serviço, foi de indenização no valor de R$ 14.590. O montante deve ser pago pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e pela União, com correção pela taxa Selic a partir da data do acidente.
As partes podem recorrer da decisão.
*Com informações da JFPR (Justiça Federal do Paraná)
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