Reestruturação das carreiras de PMs e bombeiros é sancionada
Agora lei, a medida impacta mais de 40 mil bombeiros militares e policiais militares da ativa e da reserva no Paraná.
O governador Ratinho Junior (PSD) sancionou no início da noite desta quarta-feira (14) a reestruturação da carreira militar estadual. Agora lei, a medida impacta mais de 40 mil bombeiros militares e policiais militares da ativa e da reserva no Paraná.
O projeto de lei foi enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa em agosto, passou pela Comissão de Constituição e Justiça e aprovado em três sessões ontem.
A CCJ rejeitou as 12 subemendas apresentadas pela Bancada de Oposição e o deputado Arilson Chiorato (PT) votou contrariamente ao parecer do relator, deputado Hussein Bakri (PSD). Em plenário, requerimento do deputado Arilson Chiorato para defender as emendas foi rejeitado por 36 a 6 votos e o texto avançou na forma de um substitutivo geral.
“Fizemos tudo o que foi possível para modificar o projeto, que é ruim pela forma como foi feito, aumentando o abismo entre os praças e os oficiais. Mas por tratar também de aumento salarial, e como nunca votamos contra aumento em nenhuma categoria, votaremos sim ao projeto, com o coração na mão”, disse Chiorato.
O texto aprovado propõe a substituição das onze referências vigentes para cinco classes, estabelecendo adequada diferenciação entre os postos e graduações existentes de maneira vertical, conforme os princípios da hierarquia e disciplina. A matéria também encurta o tempo para o militar chegar ao topo da carreira, com recomposição salarial.
Na prática, com todas estas alterações, o tempo total para os militares estaduais atingirem a maior classe dentro da carreira passa a ser de 28 anos, 7 a menos que na regra anterior, acelerando o processo de reconhecimento salarial – toda vez que um militar salta um posto ele muda de faixa salarial. O auxílio alimentação, fixado em R$ 634,74, foi mantido.
O texto também inclui uma alteração no ingresso da carreira, com a criação do soldado de 3ª classe (aluno-soldado).
“Será uma condição criada para englobar aqueles que estiverem no curso de formação dos militares. Após a conclusão do curso, o militar permanece um ano como soldado de 2ª classe para, depois, se graduar como soldado de 1ª classe. A mudança facilita a abertura de novos concursos nas duas corporações”, justifica o governo.
Conforme o Executivo, mais de 40 mil policiais militares e bombeiros militares serão impactados, com reajustes imediatos de até 23%, dependendo do posto e da referência atual de cada militar, além de reajustes fixos de 6% em 2025 e 2026. A implantação vai ocorrer nos meses de outubro de cada ano.
A partir dessas mudanças, o topo da carreira dos militares estaduais, por exemplo, será equiparado financeiramente ao topo da carreira dos policiais civis em 2026, corrigindo distorções históricas, ainda segundo o Governo do Estado.
A modernização dos quadros tem um impacto previsto de cerca de R$ 1,2 bilhão ao longo de três anos, considerando as recomposições salariais propostas e a possibilidade de novos ingressos às corporações no período.
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