Privatização da Celepar é aprovada em primeira discussão na Alep

O projeto de lei para a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) foi aprovado em primeira discussão nesta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Paraná. Com adição de emendas, o PL voltará para a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), na próxima quarta-feira (13). Ainda nesta terça, o texto segue para segunda discussão. O projeto de venda da Celepar tramita em regime de urgência na Alep.

A Celepar é responsável pelos sistemas estatais, que incluem o armazenamento de dados dos paranaenses, como boletins dos estudantes, histórico médico, infrações da Carteira Nacional de Habilitação (CHN) e pagamentos de impostos.

Velocidade de votação para aprovar o projeto de privatização da Celepar é motivo de discordância entre Governo, parlamentares e cidadãos do Paraná

O PL, de autoria do Governo do Paraná, recebeu 36 votos favoráveis para a privatização da Celepar e 8 contrários. A motivação para os votos contrários foi a rapidez com que o projeto tem sido votado na Alep. O deputado Professor Lemos (PT) apresentou requerimento para adiar a votação por uma sessão, alegando que o projeto trata da venda dos dados dos paranaenses. O requerimento foi derrubado.

Na última noite (11), o plenarinho da Alep recebeu a presença de manifestantes contrários à venda da Celepar, que, assim como parlamentares da oposição, questionam a velocidade para finalizar as votações.

O Governo do Paraná rebate, no entanto, que a privatização da Celepar não impactará na política de proteção de dados dos cidadãos. E visa melhorar os sistemas de tecnologias oferecidos aos paranaenses.

Mesmo com a venda, a sede da Celepar permanecerá no Paraná. As infraestruturas físicas de armazenamento e de processamento de dados presentes na data de publicação da nova lei permanecerão sob tutela do Paraná por, no mínimo, dez anos.

O projeto de privatização da Celepar prevê a criação do Conselho Estadual de Governança Digital e Segurança da Informação, para coordenar políticas relacionadas à governança da tecnologia de informação e comunicação do Paraná. O novo conselho também trabalhará para minimizar riscos na gestão das informações, priorizar recursos voltados à tecnologia e definir a Estratégia Paranaense de Inteligência Artificial.

Como mencionado, o projeto voltará para discussão nesta quarta-feira (13). Se aprovado na Alep, o projeto de privatização da Celepar começará uma fase de estudos — que durará de 12 a 15 meses. Nesse processo, haverá mapeamentos jurídicos, consulta pública e elaboração de edital.

*Com informações de Assembleia Legislativa do Paraná.

Fique por dentro das notícias do Paraná

Assine, de forma gratuita, o canal de WhatsApp do Paraná Portal. Clique aqui.