Políticas públicas voltadas à primeira infância são tema de encontro na Assembleia

A Frente Parlamentar da Primeira Infância da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) reuniu, nesta segunda-feira (2), representantes de secretarias estaduais, municipais e gestores da área de educação para discutir os desafios das administrações das cidades na gestão de políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos. 

A reunião tratou de investimentos e ações relacionados aos primeiros 100 dias das gestões que se iniciam em 2025, e discutiu-se a possibilidade do incremento do repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios por meio da melhoria do Índice de Qualidade da Educação Paranaense (IQEP). 

Coordenadora do encontro, a deputada Maria Victoria (PP) ressaltou a importância dos gestores municipais montarem um plano de investimento em políticas públicas voltadas à primeira infância logo no início do mandato.

“A partir do ano que vem, os primeiros dias de gestão serão fundamentais para que os administradores tenham acesso a essas informações valiosas e importantes para formar uma geração mais preparada, com mais condições de competir no mercado de trabalho do futuro”, disse a parlamentar.

Em uma participação por vídeo, a deputada estadual de São Paulo, Marina Helou (REDE-SP), que coordena a mesma frente na Assembleia paulista, ressaltou a importância da participação dos Estados na articulação de projetos de apoio à área.

“Sabemos que a visão de competência recai sobre os municípios, mas estes não têm capacidade de tamanha responsabilidade, por isso os estados precisam assumir a responsabilidade sobre os primeiros anos das crianças. Temos de lutar para preservar esse momento tão importante para o desenvolvimento humano. É a melhor forma de garantir que todos possam desenvolver seu pleno potencial”, afirmou.

Já a diretora de Políticas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Marina Fragata Chicaro, apresentou uma palestra na qual listou uma série de recomendações desenvolvidas pela instituição para auxiliar no trabalho dos municípios. 

“As políticas públicas se materializam nos municípios, por isso, a ação dos gestores municipais é fundamental”, destacou ela, dividindo as sugestões em seis tópicos principais. São eles: 

• a institucionalização das políticas públicas voltadas para primeira infância, para que haja mais investimentos e continuidade nas ações;
• educação infantil de qualidade, com vagas para todas as crianças;
• parentalidade e apoio às famílias. “Cuidadores que recebem suporte adequado constroem vínculos cheios de afeto com as crianças e estimulam seu desenvolvimento”.
• cuidados com a saúde desde a gestação
• promoção do antirracismo, garantindo às crianças negras, quilombolas e indígenas o direito a uma infância saudável, segura e com igualdade de oportunidades. 
• garantia de segurança e proteção contra a violência. “A ação do Estado é fundamental para defender os direitos das crianças e prevenir os impactos negativos da violência para elas e para a sociedade”, afirmou.

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