PEC contra escala 6×1 consegue número mínimo de assinaturas e já pode tramitar
A medida que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para cada dia de folga vem ganhando força entre trabalhadores e no meio político.
A PEC – Proposta de Emenda à Constituição – que prevê o fim da escala 6×1, com seis dias trabalhados e um de descanso, atingiu o número mínimo de assinaturas para tramitar na Câmara dos Deputados.
O projeto precisava de 171 assinaturas para ser protocolado na Câmara e passar pelo crivo dos deputados federais. Até a manhã desta quarta-feira (13), 194 deputados federais assinaram a PEC.
A medida que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para cada dia de folga vem ganhando força entre trabalhadores e no meio político.
A iniciativa é da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A parlamentar anunciou, na manhã de hoje, o quórum mínimo para a PEC tramitar na Câmara.
“Conseguimos! Graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC contra a Escala 6×1 e já nos aproximamos de 200 signatários e co-autores. A PEC continuará recebendo assinaturas no dia de hoje”, disse Erika Hilton, em suas redes sociais.
CONSEGUIMOS!
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) November 13, 2024
Graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC contra a Escala 6×1 e já nos aproximamos de 200 signatários e co-autores.
A PEC continuará recebendo assinaturas no dia de hoje.
A Deputada… pic.twitter.com/mfx6wkNFSv
Entre os deputados federais que representam o Paraná, seis assinaram a PEC 6×1 até o momento:
- Luciano Ducci (PSB)
- Carol Dartora (PT)
- Gleisi Hoffmann (PT)
- Tadeu Veneri (PT)
- Welter (PT)
- Zeca Dirceu (PT)
Luciano Ducci (PSB) assinou a PEC 6×1 para ampliar o debate sobre relações de trabalho mais justas no país. No entanto, ressalta que é preciso avaliar os impactos práticos com uma possível redução na jornada de trabalho.
“Sou a favor de uma discussão responsável sobre a PEC contra a Escala 6×1. É essencial estabelecer relações de trabalho mais justas, algo que sempre defendi. O debate sobre a redução da jornada dos trabalhadores é uma tendência mundial e no Brasil não pode ser diferente. No entanto, é preciso avaliar de maneira precisa quais os impactos que essa medida terá na prática. Mas para isso é essencial que o tema seja debatido no Congresso Nacional, ouvindo a sociedade, procurando meios para que o trabalhador não seja prejudicado e os empregadores não fiquem sobrecarregados”, afirma o deputado paranaense.
“Por isso, assinei a PEC para garantir que esse assunto possa ser alvo de uma ampla discussão pelo Parlamento e, junto a isso, nós do PSB estamos discutindo, internamente, a possibilidade de propor um modelo mais harmônico entre os interesses dos trabalhadores e a realidade do mercado de trabalho brasileiro”, completa Ducci.
A proposta de emenda à Constituição que estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana no Brasil, acabando com a escalada de 6 por 1. Se aprovada, a PRC reduzirá o limite máximo de horas semanais trabalhadas, atualmente estabelecido em 44 horas.
Segundo Erika Hilton (PSOL-SP), o formato atual não permite ao trabalhador “estudar, de se aperfeiçoar, de se qualificar profissionalmente para mudar de carreira”.
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