Vereador quer proibir a Marcha da Maconha em Curitiba
Para o parlamentar, a manifestação feita na capital do Paraná promove o uso recreativo da planta e manipula a visão dos jovens
O vereador Bruno Secco (PMB) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal para proibir a realização da Marcha da Maconha em Curitiba. Para o parlamentar, a manifestação feita na capital do Paraná promove o uso recreativo da planta e manipula a visão dos jovens.
“A Marcha da Maconha é um evento que ocorre em algumas cidades do Brasil com o objetivo declarado de promover o debate sobre a legalização da maconha para uso recreativo e/ou medicinal. Contudo, o evento tem gerado grande controvérsia em Curitiba, pelo fato de, em nossa cidade, o evento ter como pauta exclusivamente a promoção de substância ilícita para fins recreativos, sendo esta substância responsável por causar dependência”, diz um trecho da justificativa que também afirma que a maconha é “a porta de entrada para drogas mais pesadas”.
O vereador ainda argumenta que o projeto de lei para proibir a Marcha da Maconha em Curitiba visa a segurança da população e a moralidade pública.
“A Marcha da Maconha tem sido associada a um aumento nas tensões sociais, aglomerações e, em algumas ocasiões, a incidentes de violência, como confrontos entre manifestantes e forças de segurança”, pontua Bruno Secco.
O projeto alerta, ainda, ao risco de a iniciativa e eventos similares afetarem “negativamente os princípios de educação e moralidade, especialmente para jovens e adolescentes, que podem ser influenciados pela exposição pública à normalização do uso da maconha para fins recreativos”.
A proposta autoriza as autoridades competentes, incluindo as forças de segurança pública, “a interromper e desmobilizar qualquer manifestação ou evento que esta lei, aplicando as penalidades previstas”.
As sanções administrativas propostas aos organizadores da Marcha da Maconha e similares seriam a aplicação de multa a partir de R$ 10 mil, no caso de eventos com até 500 pessoas. Para com até 1 mil pessoas, o valor aumentaria para R$ 30 mil. Para públicos acima desse patamar, a multa passaria para R$ 50 mil.
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Além disso, o projeto de lei estipula a aplicação de multa administrativa de R$ 2 mil ao participante dos eventos “que incitarem ou promoverem ativamente o uso de substâncias ilícitas”, valor que seria dobrado em caso de reincidência. “Caso o evento esteja em andamento e o responsável não tenha cumprido as disposições desta lei, as autoridades competentes poderão interditá-lo imediatamente”, complementa a proposição.
Veja o documento na íntegra:
Marcha da Maconha em Curitiba
A última edição local da Marcha da Maconha reuniu mais de 10 mil pessoas nas ruas do Centro de Curitiba, em setembro de 2024, conforme estimativa dos organizadores do evento. Além de defender a descriminalização e o uso terapêutico da maconha, a iniciativa trouxe pautas como o combate às mudanças climáticas.
*Com Câmara Municipal de Curitiba
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