Tutores poderão ser proibidos de acorrentar animais em Curitiba
Projeto detalha condições para alojamento adequado e reforça proteção animal na cidade
A vereadora Andressa Bianchessi (União) protocolou na Câmara Municipal uma proposta para proibir que animais domésticos sejam amarrados ou acorrentados em Curitiba. O projeto complementa a lei municipal 16.038/2022, que já prevê penalidades para maus-tratos a animais, mas avança ao detalhar formas específicas de contenção permitidas e critérios para alojamentos adequados.
“O presente Projeto de Lei visa estabelecer normas mais rigorosas para a proteção dos animais domésticos no âmbito do nosso município, com foco na proibição de práticas que comprometem o bem-estar e a dignidade dos animais, limitando sua mobilidade e impedindo comportamentos naturais essenciais à sua saúde física e psicológica”, afirmou Andressa Bianchessi na justificativa do texto.
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Entenda o que deve mudar na lei que criminaliza os maus-tratos em Curitiba
Enquanto a legislação vigente define maus-tratos de forma ampla, o projeto apresentado propõe regulamentar práticas de contenção, permitindo, em casos excepcionais, o uso de correntes do tipo “vai e vem”. Essas correntes devem ter comprimento suficiente para garantir liberdade de movimento e pesar, no máximo, 10% do peso do animal.
O objetivo é evitar situações em que a movimentação ou descanso dos animais sejam comprometidos, protegendo sua saúde física e psicológica.
Antes ser votado em plenário, o projeto será analisado pelas comissões temáticas da Câmara Municipal de Curitiba. Caso aprovado, a regulamentação complementará a legislação atual, reforçando o compromisso do município com a proteção e o bem-estar animal.
*Com informações de Câmara Municipal de Curitiba.
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