Secretaria extraordinária de Curitiba irá criar nova autarquia municipal

O decreto 991/2025, que cria a Secretaria Extraordinária de Parcerias Público-Privadas e Concessões em Curitiba, foi assinado pelo prefeito Eduardo Pimentel (PSD) nesta segunda-feira (24). A pasta irá funcionar por 90 dias, sob o comando do secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, que vai acumular as duas funções.

De acordo com a administração municipal, a missão da secretaria anunciada na última semana é criar uma nova empresa de economia mista que será responsável por estruturar e fazer a modelagem de futuras concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) na capital, focando áreas como saúde, educação, habitação e meio ambiente. 

A pasta será composta pela equipe da secretaria de Finanças e não representará custo adicional para o município.

A ideia é que o projeto de lei que cria a nova autarquia seja encaminhado até o final de abril para apreciação da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Concessões e PPPs em Curitiba

O prefeito destaca que as concessões e parcerias público-privadas (PPPs), que serão geridas pelas autarquia a ser criada, tem o objetivo de melhorar os serviços prestados à população. 

“È preciso deixar claro, não se trata de terceirização do serviço essencial, que continuará a ser prestado pelo município, de forma gratuita”, disse Eduardo Pimentel, durante a assinatura do decreto. 

De acordo com o prefeito de Curitiba, o primeiro estudo envolvendo parcerias público-privadas deverá ser o da construção e execução do Hospital e Maternidade do Bairro Novo, com 200 leitos, no Sítio Cercado. A criação da instituição de saúde é um dos grandes projetos de sua gestão e um compromisso de campanha. Também estão nos planos do governante a construção de projetos de habitação popular e a limpeza pública também neste formato. 

“A parceria público-privada não vai afetar a gratuidade do serviço público. Se for na área de educação, é somente a construção, não é algo de terceirização da gestão. A mesma coisa na habitação. A Prefeitura vai fazer a parceria com o setor privado, mas para as famílias não muda absolutamente nada”, garantiu o prefeito.

“Curitiba já tem concessões, mas o que vamos fazer é mapear e estruturar áreas nas quais o setor privado tem capacidade de projetar, de construir e de dar agilidade na execução de projetos. O objetivo será sempre oferecer para à população um serviço de maior qualidade, com menor custo e menos burocracia”, disse Puppi, na cerimônia de assinatura do decreto.

A nova autarquia, estruturada pela secretaria, será responsável por fomentar, coordenar e estruturar os projetos e acompanhar os contratos celebrados. Puppi explica que a intenção é que a nova empresa também preste serviços para outros municípios do Paraná, tornando sua gestão autossustentável financeiramente. “Muitas vezes os municípios menores não têm condições, equipe técnica e conhecimento para fazer essas estruturações. Essa nova empresa poderá oferecer este serviço”, disse.

*Com SMCS

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