Restrição a tratamentos de transição de gênero no SUS tramita na Câmara de Curitiba
O autor da proposta alega que a rede pública de saúde tem priorizado “questões ideológicas e tratamentos caros” em detrimento das necessidades mais urgentes da população
Tramita na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de lei que proíbe o tratamento de transição de gênero para menores de 18 anos, incluindo hormonioterapia e intervenções cirúrgicas, no Sistema Único de Saúde (SUS) da capital do Paraná. A proposta é do vereador João Bettega (União) e só abre exceções à restrição nos casos de “anomalias sexuais cromossômicas devidamente diagnosticadas”.
No documento, o parlamentar alega que a rede pública de saúde tem priorizado “questões ideológicas e tratamentos caros, como os de redesignação de gênero” em detrimento das necessidades mais urgentes da população.
João Bettega também justifica o pedido para a proibição do tratamento de transição de gênero para menores de 18 anos em Curitiba com a existência de “estudos que pedem precaução” nesse tipo de intervenção.
“A justificativa também se baseia em estudos e legislações nacionais e internacionais que ressaltam a necessidade de precaução em relação à realização de tratamentos de afirmação de gênero. Referências incluem legislações de países como Suécia e Reino Unido, que reforçaram os critérios para tratamentos desse tipo, além de iniciativas similares em estados brasileiros que buscam proteger os cidadãos de intervenções potencialmente danosas”, diz um trecho da proposição.
O projeto de lei ainda prevê responsabilização penal e punições administrativas como multas de R$ 50 mil e até R$ 100 mil para profissionais e instituições de saúde que descumpram a norma.
Veja a proposição na íntegra:
*Com Câmara Municipal de Curitiba
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