Projeto proíbe escala 6×1 em contratos do município de Curitiba

Um projeto de lei que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 nos contratos firmados pela Prefeitura de Curitiba e o próprio Legislativo aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Câmara Municipal. 

A proposta, de autoria da vereadora Professora Angela (PSOL), pretende obrigar que as contratações do poder público, tanto para o fornecimento de mão-de-obra quanto para a prestação de serviços, prevejam que a jornada dos trabalhadores terceirizados seja limitada a 40 horas semanais.

A iniciativa ainda estabelece que esses trabalhadores tenham dois dias de repouso semanal, sendo ao menos um deles no sábado ou no domingo, e veda a redução salarial devido à redução da jornada. Mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, acrescenta o texto, seria facultada a compensação de horários e a redução de jornada. 

Segundo a parlamentar, o fim da escala de trabalho 6×1 para terceirizados da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal alinha o município às tendências globais e às demandas sociais por “condições de trabalho mais dignas e justas”. 

“A legislação trabalhista brasileira, enquanto valoriza o descanso semanal e a proteção da jornada, não oferece diretrizes específicas para modelos de escalas mais rígidas, como a escala semanal 6×1”, diz um trecho da justificativa. 

A vereadora também argumenta que:

o sistema 6×1, adotado em setores econômicos que exigem a operação contínua, tem se mostrado “prejudicial para o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, sendo uma das principais fontes de esgotamento físico e, principalmente, psicológico”. 

estudos demonstram que os trabalhadores com melhor qualidade de vida “apresentam menor taxa de absenteísmo [ausências/licenças] e produtividade mais elevada”.

*Com Câmara Municipal de Curitiba

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