Justiça suspende pesquisa RPC/Quaest para a Prefeitura de Curitiba

A Justiça Eleitoral suspendeu a divulgação da pesquisa Quaest, encomendada pela RPC, que seria veiculada na véspera da eleição (5). A decisão foi realizada pela juíza Cristine Lopes, a partir de um pedido da Coligação Curitiba Amor e Inovação, liderada por Eduardo Pimentel (PSD). O estudo foi registrado sob o número PR-04399/2024, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Por que a divulgação da pesquisa eleitoral RPC/Quaest foi suspensa pela Justiça Eleitoral?

De acordo com o exposto na decisão da magistrada, a defesa da Coligação Curitiba Amor e Inovação colocou em questionamento a fonte dos dados para selecionar a amostra de eleitores a participar da pesquisa eleitoral RPC/Quaest. Cristine endossou, caracterizando como “informado genericamente” as fontes usadas para cada item de estratificação da pesquisa.

Portanto, “este ainda não pode ser utilizado para basear pesquisas eleitorais, eis que compromete a transparência do processo eleitoral e por consequência a regularidade dos dados coletados, o que justifica a suspensão da divulgação do resultado por ela obtido”, afirmou a juíza Cristine Lopes, em decisão favorável à suspensão da divulgação da pesquisa eleitoral RPC/Quaest.

No texto, Cristine ainda menciona o Artigo 33 da Lei das Eleições, que “obriga entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião a registrar, para cada uma delas, as seguintes informações”.E frisa os incisos:

“III – metodologia e período de realização da pesquisa;

IV – plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro;

V – sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo“.

A multa pelo descumprimento da liminar, ou seja, pela divulgação indevida da pesquisa RPC/Quaest, é de R$ 10 mil. No TSE, o Instituto Quaest informa que foram pagos R$ 100.200,00 pela execução da pesquisa eleitoral. Ainda cabe recurso.

Saiba como interpretar uma pesquisa eleitoral

O professor associado do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Emerson Urizzi Cervi, esclareceu a função das pesquisas eleitorais e de qual maneira os eleitores podem aproveitar os resultados para embasar o voto. Clique aqui para ver as orientações sobre o tema.

Eleições 2024

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