CCJ libera exigência de certidão de antecedentes criminais para professores
A proposta segue para a análise das demais comissões permanentes da Câmara de Curitiba, antes de ser encaminhada para votação em plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Curitiba acatou, na quarta-feira (12), a tramitação do projeto de lei que estabelece a exigência de apresentação da certidão de antecedentes criminais pelos candidatos às vagas de professores na capital.
De acordo com a proposta, de autoria do vereador Eder Borges (PL), a regra seria aplicada a escolas, creches e a estabelecimentos como clubes, academias, espaços religiosos e locais de cursos livres ou profissionalizantes, cujos alunos tenham de 0 a 18 anos de idade.
Se a norma for aprovada pela Câmara, os professores já contratados terão prazo de 30 dias para apresentar a certidão no local de trabalho. O documento deverá ser renovado anualmente e mantido nos registros do empregador.
Agora, o projeto segue para a análise das demais comissões permanentes, antes de ser encaminhada para votação em plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é responsável por exercer o controle de constitucionalidade no Legislativo, impedindo que iniciativas em desacordo com os limites legais avancem na Câmara. Das comissões temáticas existentes, ela é a única que pode arquivar propostas dos vereadores ou do Executivo sozinha.
Fernando Klinger (PL) é o atual presidente da CCJ. Os outros membros são: Camilla Gonda (PSB), Da Costa do Perdeu Piá (União), Jasson Goulart, Lórens Nogueira, Rafaela Lupion (PSD), Rodrigo Marcial, Tiago Zeglin (MDB), vice-presidente, e Toninho da Farmácia (PSD).
*Com CMC
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