Obrigatoriedade de banheiros nas estações-tubo de Curitiba volta a ser discutida
A reivindicação é antiga e tem o objetivo de proporcionar condições dignas de trabalho para os cobradores
Um projeto de lei que determina a obrigatoriedade de banheiro nas estações-tubo de Curitiba tramita na Câmara Municipal. A reivindicação é antiga e tem o objetivo de proporcionar condições dignas de trabalho para os cobradores. Esta será a terceira vez, desde 2012, que é discutido na Casa.
Autora da proposta, a vereadora Giorgia Prates (PT), pontua que as empresas de ônibus impõem uma condição sub-humana de trabalho para seus funcionários e funcionárias ao não fornecer um local para que eles possam urinar durante o trabalho. A parlamentar também destaca que em caso de necessidade extremas, esses trabalhadores precisam recorrer a estabelecimentos comerciais.
“Atualmente, com a falta desse mobiliário urbano, os funcionários das empresas de ônibus se utilizam de estabelecimentos comerciais, como botequim, padaria, etc, para suas necessidades fisiológicas, sendo em alguns casos utilizados canteiros e calçadas, o que compromete gravemente a saúde pública da população, além de a qualquer momento serem passível de até mesmo prisão por ato obsceno”, diz um trecho do PL.
A proposição é, na verdade, a mesma elaborada, em 2017, pelos ex-vereadores Rogério Campos e Professora Josete.
Empresas devem pagar pelos banheiros nas estações-tubo de Curitiba
De acordo com o projeto de lei, as concessionárias e permissionárias do transporte coletivo da capital devem arcar com o custo das obras, uma vez que, segundo ela, “[a despesa] já está inclusa na tarifa técnica”.
Além disso, a parlamentar cita uma decisão da Justiça do Trabalho que determina que sejam dadas condições de trabalho adequadas aos cobradores das estações-tubo de Curitiba, o que inclui a existência de banheiros.
O Ministério Público determinou que “sentença da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba determina que a Urbs e a Comec promovam adaptações nas estações tubo do transporte público para dar condições adequadas de trabalho aos cobradores. A decisão judicial atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Ação Civil Pública ajuizada em 2014.” Mas ainda não houve nenhuma iniciativa por parte das empresas permissionárias e/ou concessionarias do transporte publico neste sentido, ficando assim os funcionários em condição sub-humana de trabalho”, diz outra parte do texto.
O projeto ainda será avaliado pelas comissões temáticas antes de ser levado à votação no plenário da Câmara de Curitiba, onde precisará de duas votações positivas para ir à sanção do Executivo.
*Com Câmara Municipal de Curitiba
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