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Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a proteção conferida pela Lei Maria da Penha deve ser estendida a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais.

Veja os possíveis caminhos de Bolsonaro, da prisão à tentativa de disputar eleição

Brasil articula instrumento para retaliar países que forcem barreiras protecionistas no comércio

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Influenciador Pablo Marçal é condenado a oito anos de inelegibilidade

A decisão, da primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo,

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Bolsonaro deu ordem para inserir dados falsos de vacina em sistema, diz Mauro Cid

O objetivo era conseguir certificados de vacinação fraudulentos em nome de Bolsonaro e de sua filha

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STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

Corte fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes; permanece proibido fumar maconha em local público.

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Lideranças do PT comemoram condenação de Jorge Guaranho

O ex-policial matou o tesoureiro do Partido dos Trabalhadores Marcelo Arruda em 2022

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Lula diz que ampliação da faixa de isenção do IR é justiça social

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil é uma das propostas da campanha do presidente

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Controle de idas ao banheiro em empresas será julgado pelo TST

Os casos analisados envolvem principalmente trabalhadores de teleatendimento, mas a decisão valerá para outras categorias profissionais.

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