Ferroeste: projeto que privatiza estatal é aprovado a toque de caixa na Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em sessão extraordinária, nesta segunda-feira (19) o projeto de lei que prevê a privatização da Ferroeste. A matéria, enviada à Alep pelo Governo do Estado, tramita em regime de urgência.

O processo de desestatização da Ferroeste assinado pelo governador Ratinho Junior (PSD) chegou à Casa de Leis no início de agosto, e aprovado em 1º turno pelos deputados estaduais a toque de caixa, menos de 15 dias depois.

Após a aprovação em primeira discussão no Plenário, o projeto de lei recebeu emendas e retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para nova análise. O texto volta a ser avaliado e votado nesta terça-feira (20).

Pressa em aprovar a privatização gera críticas na Assembleia

A pressa em votar o projeto de lei do Governo do Paraná, que pretende entregar a administração da Ferroeste à iniciativa privada, gerou críticas na Assembleia Legislativa.

A proposta foi protocolada na Alep no dia 5 de agosto, e aprovada em 1ª discussão ontem (19).

As principais críticas à celeridade no trâmite da privatização da Ferroeste vieram da Bancada de Oposição. Para o deputado Requião Filho, o Executivo está conduzindo o projeto de maneira acelerada e sem a devida transparência.

“A falta de debate apequena essa Casa de Leis. Acelerar a tramitação de um projeto que impacta tanto o Paraná é um desrespeito com a população”, afirmou Requião Filho, ao criticar o fato de muitos deputados não compreenderem a profundidade do projeto.

Já a deputada Luciana Rafagnin apresentou preocupações com os efeitos da privatização para a agricultura do Paraná, destacando que a Ferroeste é fundamental para o escoamento da safra. A parlamentar questionou se o governo está considerando os impactos para os produtores rurais e lembrou que a privatização não garante qualidade nos serviços.

“O governador não está preocupado com a agricultura do estado”, afirmou Luciana, que também relembrou os problemas enfrentados após a venda parcial da Copel.

Entenda a privatização da Ferroeste

O Governo do Paraná pretende entregar a administração da Ferroeste à iniciativa privada. 

O Paraná detém atualmente 99,6% do controle acionário da Ferroeste, que administra o trecho de 248 quilômetros entre Guarapuava e Cascavel, no Oeste do Estado. O restante das ações pertence a 46 empresas nacionais, três estrangeiras e seis pessoas físicas.

Conforme o texto assinado por Ratinho Junior, o principal objetivo de desestatizar a Ferroeste é “viabilizar um formato de transporte sustentável, seguro e que atenda às demandas dos produtores paranaenses, sobretudo as oriundas do agronegócio”, além de potencializar os investimentos no modal ferroviário paranaense.

O Governo do Estado justifica a privatização como necessária para reduzir custos logísticos ao setor produtivo paranaense. Ao mesmo tempo, o Executivo argumenta que a Ferroeste acumula um déficit milionário nos últimos anos.

Mesmo em meio ao crescimento no escoamento da produção paranaense, o prejuízo da empresa totalizou R$ 172,8 milhões até o ano passado.

Uma vez aprovado, a expectativa é que o negócio contemple um pacote de novos investimentos na ferrovia e no terminal da empresa em Cascavel, na região Oeste, modernizando as estruturas já existentes. Além disso, a concessão deve permitir a exploração de demais ramais ferroviários para garantir a viabilidade da ferrovia. A Ferroeste já recebeu autorizações do Governo Federal para exploração de ramais conectados à sua malha: Guarapuava – Paranaguá, Cascavel – Foz do Iguaçu, Cascavel – Chapecó e Maracaju (MS) – Dourados (MS) – o projeto é conhecido como Nova Ferroeste.

No papel, a Nova Ferroeste deve percorrer 49 municípios em um trecho de 1.300 quilômetros. A ferrovia será utilizada para escoamento de soja, milho e proteína animal, cujo destino final será o Porto de Paranaguá.

O processo de desestatização abre a possibilidade do investimento, que passa da casa dos R$ 35 bilhões, para o novo controlador da malha ferroviária.

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