Mudança em regra da época do Brasil Império vai dar mais agilidade às votações na Alep
Os trabalhos da Casa começaram nesta terça-feira (4)
A Assembleia Legislativa do Paraná pretende acelerar as votações, reduzir a burocracia e ampliar o debate entre os deputados estaduais. Os trabalhos na Alep começaram nesta terça-feira (4), sob o novo Regimento Interno. Veja o que muda nas regras da Casa.
“A modernização do Regimento Interno contribuirá para otimizar os debates parlamentares, com a criação de sessões não deliberativas de debates. Essas modificações proporcionarão um ambiente mais organizado e produtivo, impactando positivamente o funcionamento da Assembleia Legislativa e o atendimento às demandas da população”, defende a proposição do novo Regimento Interno da Alep.
Mudança no Regimento Interno da Alep
- Criação de sessões não deliberativas
Além das três sessões ordinárias semanais, e da possibilidade das convocações das sessões extraordinárias, os deputados estaduais poderão realizar até duas sessões não deliberativas (mediante inscrição dos parlamentares).
Elas serão realizadas sem pauta de votação, para os deputados terem um tempo maior para pronunciamento, para a realização da Tribuna Livre, para o uso da tribuna pela comunidade e para a realização de eventos e homenagens — com a nova regra, eles não poderão mais ocorrer nas sessões deliberativas.
Sem a tradicional Ordem do Dia, os deputados estaduais não receberão remuneração pelas sessões não deliberativas. Elas podem ocorrer nas tardes de quarta-feira e de quinta-feira.
As sessões não deliberativas, já existentes no Congresso Nacional, visam um aumentar o debate entre os parlamentares, sem retirar a objetividade das sessões deliberativas. Essas, a partir de agora, serão focadas na Ordem do Dia.
- Derrubada da votação em três turnos
A votação em três turnos, estabelecida ainda na época do Brasil Império, deixará de existir. A Alep afirma que os projetos mais simples (concessão de título de utilidade pública, cidadania honorária ou benemérita, título de capital estadual, data comemorativa, patrimônio imaterial estadual, denominação de rodovias e afins) serão votadas em turno único.
Os demais projetos serão votados em dois turnos. No primeiro turno, será debatida a constitucionalidade, a legalidade, o mérito, a conveniência e a oportunidade da proposta. Se os projetos não receberem emendas, serão dispensados de redação final. A própria redação final só será submetida a votação caso receba emenda de redação.
- Dispensa de leitura de ata
O novo regimento prevê a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, para dar agilidade nas sessões. Essa só será feita se algum parlamentar fizer a solicitação.
*Com informações de Assembleia Legislativa do Paraná.
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