Proposta que reduz prazo para negativação penaliza quem enfrenta dificuldades, alerta deputado

Errata: A matéria foi alterada às 19h40 para corrigir a informação sobre o autor da proposta. Em primeiro momento, foi informado que o deputado Arilson Chiorato (PT) era o responsável pelo projeto, quando na verdade a autoria é de Fábio Oliveira (Podemos).

O projeto que pretende diminuir de 30 para apenas 5 dias úteis o tempo para que uma dívida seja registrada nos cadastros de restrição ao crédito no Paraná – e o consumidor seja “negativado” – foi criticado Líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa (Alep), deputado Arilson Chiorato (PT), nesta terça-feira (18). 

A proposta, do deputado Fábio Oliveira (Podemos), já está pronta para ser votada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), mas não tem data para entrar na pauta.

Para o deputado Arilson, a proposição penaliza quem já enfrenta dificuldades financeiras. “O povo paranaense não é caloteiro. Muitas pessoas atrasam pagamentos por necessidade, não por má-fé. Desemprego, emergências médicas e imprevistos financeiros acontecem, e reduzir esse prazo é um ataque direto à população mais vulnerável”, criticou.

O parlamentar ainda alerta que a mudança pode resultar em uma onda de negativação, prejudicando principalmente os trabalhadores que dependem do crédito para manter suas contas em dia. 

“Hoje, o consumidor tem 30 dias para se reorganizar. Reduzir para cinco dias é inaceitável. Quem se beneficia disso? Apenas bancos e empresas que lucram com juros abusivos”, afirmou.

A recomendação de mudança – feita a pedido da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) e da Associação Comercial do Paraná (ACP) – também sugere que a notificação prévia da inclusão do nome do consumidor poderá ser por meio físico ou eletrônico. 

A emenda propõe ainda que o prazo para retirada do consumidor do cadastro restritivo dos órgãos de proteção ao crédito passe de cinco dias para cinco dias úteis. 

Na prática, a partir do pagamento da dívida, o consumidor não terá mais o direito de ter seu nome retirado em cinco dias corridos, que era uma conquista do Código Estadual de Defesa do Consumidor, mas em cinco dias úteis. Para o Líder da Oposição, essa mudança afetaria permanentemente a vida financeira de milhares de paranaenses. 

A Bancada de Oposição já declarou que lutará contra a aprovação da proposta e que apresentará emendas. “Estamos atentos e mobilizados para barrar essa injustiça. O governo deve proteger os consumidores, não reforçar a exploração financeira”, concluiu o deputado Arilson.

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