Sob protestos, projeto de privatização da Celepar é sancionado
Governador Ratinho Junior (PSD) assinou o documento nesta tarde (13)
A privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) foi sancionada pelo governador Ratinho Junior (PSD), na tarde desta quarta-feira (13). O órgão é responsável pelos sistemas estatais, que incluem o armazenamento de dados dos paranaenses, como boletins dos estudantes, histórico médico, infrações da Carteira Nacional de Habilitação (CHN) e pagamentos de impostos.
O Governo do Paraná defende que a privatização permitirá que “os cidadãos tenham serviços melhores e mais digitais, com a garantia da gratuidade. Além disso, o Estado pode ter uma grande Gov Tech, gerando empregos de TI locais”. Hoje, a Celepar emprega cerca de mil pessoas.
De acordo com o informado pelo Governo do Paraná, apenas uma adição em relação à proposta do Executivo foi feita por parte dos deputados estaduais: a Celepar deverá propor aos funcionários o Programa de Demissão Voluntária (PDV), que dependerá da conclusão da venda. O órgão deve ter o cuidado para que as demissões não prejudiquem a capacidade técnico-operacional e econômico-financeiro da empresa.
Aprovação da privatização da Celepar gerou protestos na Alep
Na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a votação gerou protestos entre opositores, manifestantes e funcionários da Companhia. Isso porque, de acordo com os contrários à privatização da Celepar, a votação foi realizada às pressas, sem a devida consciência sobre os riscos que a venda geraria aos dados dos paranaenses. O anúncio, por parte do Governo do Paraná, sobre a intenção da desestatização foi feito em 4 de novembro.
O líder da oposição, Requião Filho (PT), questionou a velocidade das votações: “não entendo porque um projeto que pretende promover uma mudança tão grande para o Estado precisa ser aprovado com tanta urgência aqui na Alep. O governo não demonstra nenhuma intenção em debater e dialogar. Estamos falando em segurança de dados, não apenas um ativo financeiro”.
“Presenciamos um verdadeiro ‘tratoraço’ sobre os interesses coletivos. Projetos de extrema importância foram votados às pressas, desconsiderando não só o diálogo com os servidores na Celepar e com os policiais militares, mas com toda a população. Além disso, as emendas propostas não foram analisadas com devido zelo, tendo o seu conteúdo descartado ou substituído”, se manifestou o deputado Arilson Chiorato (PT).
O Governo do Paraná reforça que a privatização da Celepar “não interfere na política de proteção dos dados dos paranaenses. As informações dos cidadãos continuarão protegidas pela legislação e seguirão sob propriedade das pessoas, direito assegurado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”.
Próximos passos
Já sancionado pelo Governo do Paraná, o projeto de privatização da Celepar entrará em uma fase de estudos — que durará de 12 a 15 meses. Nesse processo, haverá mapeamentos jurídicos, consulta pública e elaboração de edital.
*Com Agência Estadual de Notícias.
Fique por dentro das notícias do Paraná
Assine, de forma gratuita, o canal de WhatsApp do Paraná Portal. Clique aqui.
