Projeto de flexibilização na inspeção sanitária é aprovado por Comissão de Agricultura da Alep
A medida autoriza o credenciamento de pessoa jurídica prestadora de serviços na área de medicina veterinária para inspeção sanitária
O projeto de lei 575/2023, que autoriza o credenciamento de pessoa jurídica prestadora de serviços na área de medicina veterinária para inspeção sanitária, foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta quarta-feira (2).
De acordo com a justificativa do autor, o deputado Luis Corti (PSB), o objetivo principal é garantir esse credenciamento, desde que a empresa possua em seu quadro funcional médicos veterinários habilitados a desenvolverem a atividade de inspeção de produtos de origem animal em estabelecimentos registrados junto à Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná).
“É inviável contratar servidores para todas as localidades onde profissionais de Medicina Veterinária são indispensáveis nas atividades de inspeção e fiscalização em frigoríficos e demais estabelecimentos que trabalham com produtos de origem animal”, disse Corti.
Dessa forma, destaca o autor, pessoas jurídicas que atendam a todas as exigências da legislação, poderão habilitar junto aos órgãos competentes previstos nesta norma especialistas nas atividades de inspeção.
Com o parecer favorável do relator, deputado Artagão Júnior (PSD), os demais deputados aprovaram por unanimidade. Também participaram do encontro os deputados Cristina Silvestri (PP), Jairo Tamura (PL) e Professor Lemos (PT).
*Com Alep
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