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Paraná envia à Alep projeto de privatização da Celepar
(Foto: Roberto Dziura Jr/AEN)

Paraná envia à Alep projeto de privatização da Celepar

Governo garante que ação não coloca dados dos paranaenses em risco

Brenda Iung - segunda-feira, 4 de novembro de 2024 - 19:47

O Governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa (Alep), nesta segunda-feira (4) um projeto para privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). Hoje, o órgão é responsável pelos sistemas estatais, que incluem o armazenamento de dados dos paranaenses, como boletins dos estudantes, histórico médico, infrações da Carteira Nacional de Habilitação (CHN) e pagamentos de impostos.

De acordo com o Governo do Paraná, a privatização da Celepar não deve colocar em risco os dados sensíveis dos paranaenses. “O projeto de lei e a possibilidade de desestatização não interferem na política de dados dos paranaenses. As informações dos cidadãos continuarão protegidas pela legislação e seguirão sob propriedade das pessoas, direito assegurado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e que deve ser honrado por empresas públicas ou privadas”, afirma o Paraná, em comunicado.

O Governo Estadual, ao reafirmar o compromisso com a segurança de dados dos paranaenses, afirma que os cidadãos brasileiros “já confiam no setor privado para administrar uma série de dados pessoais”. Uma vez que, “a maior parte dos dados dos brasileiros já é administrado por empresas privadas”, como aplicativos de entrega, de transporte, operadoras de cartões, mídias sociais ou planos de saúde.

A privatização da Celepar deve transformá-la em uma GovTech internacional, afirma o Governo do Paraná.

Como justificativa, o estado afirma, ainda, que, “com exceção do setor militar, a maioria dos países, especialmente os mais desenvolvidos, conta com empresas privadas de tecnologia para desenvolver sistemas de TI e similares para seus governos e entidades estatais”.

E que na criação do órgão, há 60 anos, “não havia empresas de tecnologia capazes de suprir as necessidades de administrações públicas”. Mas, hoje, é diferente, uma vez que há muitas empresas nacionais e internacionais atuando em um mercado caracterizado como dinâmico.

Com a privatização, o Governo do Paraná espera que não apenas a Celepar, como outras empresas em concorrências pelos serviços, melhorem a oferta das ferramentas tecnológicas oferecidas para o estado.

Além disso, o Governo destaca que, diferentemente das empresas privadas, a Celepar emprega, hoje, cerca de mil pessoas. E que esse cenário revela um “quadro relativamente baixo, se comparado ao de empresas de tecnologia privadas do mesmo porte”.

Se aprovado na Alep, o projeto de privatização da Celepar começará uma fase de estudos — que durará de 12 a 15 meses. Nesse processo, haverá mapeamentos jurídicos, consulta pública e elaboração de edital.

*Com Agência Estadual de Notícias.

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