Orçamento do Paraná: governador sanciona R$ 78,6 bilhões para 2025
A previsão é que sejam investidos R$ 9,34 bilhões em Saúde, R$ 10,5 bilhões em Educação Básica, R$ 3,6 bilhões no Ensino Superior e R$ 7 bilhões em Segurança Pública
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2025, definindo estimativa da receita total em 78,6 bilhões – um acréscimo de R$ 10 bilhões em relação a peça orçamentária de 2024 – e fixando a programação das despesas para o próximo ano.
O documento foi assinado pelo governador na última sexta-feira (13). O texto do Poder Executivo recebeu mais de oito mil sugestões da população na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O que é a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Paraná?
Dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA) estão:
- o Orçamento Fiscal (referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público),
- o Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná (RPPS)
- o Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.
As despesas projetadas para 2025 incluem R$ 6,3 bilhões em investimentos, valor quase 60% maior do que em 2024. Além disso, o texto prevê R$ 40,6 bilhões em despesas com pessoal e encargos e R$ 23,6 bilhões de outras despesas correntes.
Segundo a nova lei, são cerca de R$ 2,1 bilhões reservados para obras em andamento e outras que ainda estão por vir. É o caso da construção da Ponte de Guaratuba, no Litoral, as melhorias na PR-317 entre Maringá e Iguaraçu, e a criação de um novo contorno que conectará a BR-116, na região Sul de Curitiba próximo a Fazenda Rio Grande, com a BR-476, em Araucária.
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Saúde, Educação Básica, Ensino Superior e Segurança
A previsão é que sejam investidos:
- R$ 9,34 bilhões em Saúde
- R$ 10,5 bilhões em Educação Básica
- R$ 3,6 bilhões no Ensino Superior
- R$ 7 bilhões em Segurança Pública
O Governo Estadual, destaca que os valores mínimos destinados à Saúde (12%), Educação Básica (25%) e Ensino Superior (5%) seguem dentro dos limites constitucionais.
Legislativo, Judiciário e Ministério Público
Quanto aos poderes, os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público obedecerão aos limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual estabelecidos na LDO 2025:
- Legislativo, 5% (dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas);
- Judiciário, 9,5%;
- Ministério Público, 4,2%.
A Defensoria Pública receberá R$ 208 milhões.
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