“Passando a motosserra na Mata Atlântica”, diz oposição sobre projeto do Governo do Paraná para flexibilizar licenças ambientais
Deputados estaduais contrários às novas normas trabalham na elaboração de uma ADI para o STF
Avançou nesta quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por 34 votos a 6, a proposta de flexibilização de licenças ambientais no Paraná. O projeto de lei do Governo do Paraná foi amplamente discutido e criticado na sessão plenária.
O objetivo do PL é aprimorar a regulamentação existente, unindo as necessidades do setor produtivo e a manutenção da preservação do meio ambiente. Com a nova proposta, os empresários que desejam investir no Paraná terão mais segurança jurídica, defende o Governo Estadual.
No entanto, a proposta reduz o poder do Conselho Estadual do Meio Ambiente e pode colocar em risco a mata nativa do Paraná, afirma a oposição.
Requião Filho (PT), líder da oposição, fez críticas à rapidez com que o Governo do Paraná e a Alep propõem e votam o projeto: “estamos atropelando legalidades e procedimentos em nome de interesses que não representam o povo paranaense. Essa situação expõe a prioridade do governo: flexibilizar regras ambientais a qualquer custo”, afirmou.
“Protocolizamos emendas que não foram analisadas. O substitutivo retira competências do Conselho Estadual do Meio Ambiente e mantém que o licenciamento de lançamento de efluentes será por decreto”, explica o deputado Arilson Chiorato (PT), vice-líder da oposição.
A coluna Painel, de Fábio Zanini, para a Folha de S. Paulo, sob apuração de Catarina Scortecci, destaca que Chiorato protestou sobre a situação: “é o Ratinho Junior passando a motosserra nas normas de proteção à Mata Atlântica”, declarou.
A oposição divulgou ainda nesta tarde (4), que elabora uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a ser protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF). Entidades ligadas ao meio ambiente também fortalecerão o argumento de que o projeto não foi amplamente debatido com a sociedade.
Além da rapidez com que o projeto foi votado, a oposição também critica a intervenção na competência federal: “é um projeto que segrega a mata nativa, invade a competência do Ibama, e analisa a partir da obra e não do impacto ambiental a ser causado. Está sendo tratorado aqui, é irregular e nós vamos à Justiça recorrer contra tudo isso que está acontecendo aqui hoje”, afirma Chiorato.
Goura (PDT) também se mostrou contrário à proposição do Governo do Paraná e fez críticas diretas ao Governador: “a crítica é ao governador Ratinho Junior, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) e à Casa Civil. Um projeto complexo, que deveria ser objeto de análise desta Casa e da sociedade, mas está sendo votado num atropelo e com falta de debate aprofundado”.
Devido à densidade da matéria, a proposta também recebeu elogios de deputados. Assim como o Governo Estadual, os parlamentares destacam que a mudança na lei pode ser atrativa para o progresso do Paraná.
“O projeto é instrumental para agilizar o processo de licenciamento. Não revoga leis federais e cria mecanismos que modernizam o processo. Muitas emendas foram oferecidas para melhorar o texto do projeto. O processo legislativo é justamente para isso”, afirma deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
Guga Bueno (PSD), vice-líder do governo, afirma que a proposta é um avanço histórico para o Paraná: “é preciso coragem para avançar, e é isso que o governador Ratinho Junior está fazendo. Havia um excesso, em nome da proteção ambiental, que travava o desenvolvimento do estado”, disse.
O projeto que também flexibiliza a concessão de licenças ambientais no Paraná, prevê: a criação de modalidades diferenciadas de licenciamento, que consideram diferentes níveis de exigência conforme o potencial de impacto das atividades; a permissão para que novos estudos ambientais considerem dados de empreendimentos anteriores; o reforço à importância da fiscalização contínua e dos relatórios que monitoram o cumprimento das normais ambientais.
*Com informações de Assembleia Legislativa do Paraná; assessoria de imprensa da Oposição e coluna Painel | Folha de S Paulo.
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