Influenciadores digitais podem ser impedidos de divulgar jogos de azar e cassinos on-line no Paraná
Proposta do deputado Tito Barichello (União)foi registrada na Assembleia Legislativa
A divulgação de jogos de azar e de cassinos on-line por parte de influenciadores digitais pode estar com os dias contados no Paraná. Um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Tito Barichello (União), prevê a proibição da publicidade on-line desses tipos de jogos.
“A acessibilidade dos jogos de azar online, somada à falta de regulamentação, pode induzir a comportamentos compulsivos, resultando em dependência e graves problemas psicológicos. A ausência de controle efetivo sobre essas plataformas aumenta o risco de prejuízos financeiros para os usuários, impactando negativamente a sociedade”, destaca o deputado.
Ele afirma que, além dos malefícios citados, as plataformas de jogos de azar on-line que são operadas foram do país não estão sujeitas à legislação tributária nacional. Isso facilita a evasão fiscal e, consequentemente, compromete a arrecadação pública. Outro ponto levantado pelo parlamentar é a falta de regulamentação das plataformas de jogos de azar no Brasil: “questões como a opacidade nos algoritmos utilizados, que podem favorecer perdas financeiras dos jogadores, levantam preocupações sobre a justiça nas práticas desses serviços”, destaca o deputado.
*Com informações de Assembleia Legislativa do Paraná.
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