Deputados aprovam CNH Social em primeiro turno

A criação do programa CNH Social, que beneficia pessoas em situação de vulnerabilidade social para que possam obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), foi aprovada em primeiro turno  por unanimidade, nesta quarta-feira (2), no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). 

O projeto é destinado a formação e habilitação de condutores de veículos automotores, com parte das vagas será reservada para estudantes ou formados no ensino médio estadual e para mulheres.

Se aprovada, a proposta isentará os beneficiários do pagamento de taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos e demais procedimentos necessários para a obtenção ou mudança de categoria da CNH.

“Aprovamos esse projeto muito importante para atender as pessoas mais carentes, para aqueles jovens em escolas públicas que têm um bom desempenho. Nós recebemos muitas reclamações da dificuldade dessas pessoas, da questão financeira para conseguir a carteira de habilitação e agora avançamos nesta iniciativa para a emissão do documento de forma gratuita, beneficiando muitos paranaenses”, ressaltou o presidente do Poder Legislativo, deputado Alexandre Curi (PSD).

O projeto de lei 159/2025, que tramita em regime de urgência e irá voltar ao plenário para votação em segundo turno, também prevê a isenção de custos para a realização de cursos especializados de direção e a inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento.

CNH Social

O programa CNH Socia será coordenado pelo Detran-PR (Departamento Estadual de Trânsito) e visa reduzir desigualdades sociais e econômicas, além de auxiliar pessoas de baixa renda a terem mais chances de ingressar ou retornar ao mercado de trabalho. 

Quem terá direito

Os interessados na CNH Social deverão comprovar que estão enquadrados nos critérios financeiros, que residem no Paraná e que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de atender a outros requisitos específicos de cada modalidade.

A expectativa é atender até cinco mil pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos já em 2025.

Vagas

As vagas do CNH Social serão divididas em quatro modalidades. A primeira, chamada de Habilita, é voltada para a obtenção da primeira CNH nas categorias A, B ou AB. A segunda, denominada Profissionaliza, destina-se àqueles que já possuem CNH, mas querem acrescentar as categorias C, D ou E em sua habilitação para ampliar as oportunidades de emprego.

*Com Alep

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