‘A população terá grande prejuízo’, alertam deputados sobre pedágio urbano no Paraná
Parlamentares criticam a cobrança de pedágio no sistema “free flow”; entenda o conceito
“Se não forem estabelecidos critérios diferenciados em trechos urbanos, a população local e de municípios de regiões conurbadas terá grande prejuízo”, alertam os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Tercílio Turini (MDB) e Evandro Araújo (PSD) sobre a cobrança de pedágio no sistema “free flow” em áreas urbanas e conurbadas das rodovias do Paraná. Os parlamentares pediram à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) uma reavaliação da cobrança prevista nas concessões do Lote 4 das rodovias paranaenses. Os editais para os dos lotes 4 e 5 deverão sair em maio.
O que é cobrança “free flow” nos pedágios?
O “Free Flow” é um sistema automático de cobrança de pedágio. Quando o motorista se aproxima do local do pedágio, a cobrança é feita automaticamente, pela leitura de placa, e não há a necessidade de parar.
Por que os deputados estão alertando sobre a implantação do “free flow” nos pedágios do Paraná
Por ser uma cobrança automática, sem contato humano, os moradores de regiões vizinhas do Paraná, separadas por pedágio, teriam aumento no custo de vida para atividades simples, como fazer compras, estudar ou trabalhar, defendem os deputados em texto enviado à ANTT.
“Vejamos um exemplo de cálculo no Paraná: com a cobrança de R$ 0,20 por quilômetro rodado, a distância de 18,5 km entre Sarandi e o Aeroporto de Maringá terá um custo total de R$ 3,70. Esse valor pode representar um impacto significativo, especialmente para os moradores locais que utilizam essas vias diariamente e várias vezes ao dia para acessar serviços essenciais”, estimou a Folha de Londrina, em um conteúdo divulgado pela Assembleia Legislativa do Paraná.
Representantes das associações dos municípios do Médio Paranapanema (Amepar) e do Setentrião Paranaense (Amusep) também manifestaram preocupações em relação à cobrança de pedágio em áreas urbanas do Paraná. As duas regiões integram 52 cidades.
O prefeito de Cambé e presente da Amepar, Conrado Scheller (PSD), ainda em entrevista à Folha de Londrina, afirmou que os municípios estão interligados e que muitas pessoas se deslocam diariamente para trabalhar — mais de uma vez ao dia, afirma. Ele ainda alerta sobre o acesso à saúde: “há também um grande fluxo de pacientes que vivem e fazem tratamento em municípios diferentes. Precisamos garantir que estas pessoas não sejam penalizadas por uma cobrança injusta”, pontua.
“É essencial criar mecanismos que garantam a gratuidade. A Amepar estará envolvida nesse debate, uma prioridade neste primeiro semestre. Vamos trabalhar com deputados e senadores para garantir uma legislação federal que proteja este fluxo metropolitano”, completa.
Em nota à Folha de Londrina, a Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) defende a importância do pedágio como uma ferramenta para o desenvolvimento da infraestrutura rodoviária, por outro lado, reforça que o preço cobrado não deva ser extorsivo e, sim, compatível com a implantação de melhorias e da manutenção das rodovias.
“A cobrança, portanto, não deve atrapalhar ou reduzir o trânsito de estudantes, consumidores e produtores rurais do entorno, que se deslocam cotidianamente. Nesse caso, o pedágio poderia onerar o custo de vida de muita gente, provocando prejuízos para a economia local e até gerando inflação de produtos e serviços”, acrescenta a associação.
Os deputados, em documento enviado à ANTT, pedem uma delimitação de áreas isentas de pedágio, em um raio de, pelo menos, 30 quilômetros fora do eixo urbano ou metropolitano. O objetivo é diferenciar trechos de uso predominantemente local dos demais tipos de deslocamento.
Além disso, Romanelli, Turini e Araújo sugerem que o sistema de cobrança de pedágio “free flow” no Paraná respeite a distância mínima em municípios conurbanos geograficamente — quando os municípios se expandem sem limite visível e acabam juntando-se.
Os deputados estaduais reforçam à ANTT a importância de priorizar a manutenção e a ampliação de rotas alternativas gratuitas, para que a população não tenha prejuízos ao se deslocar.
*Com informações de Assembleia Legislativa do Paraná.
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