Alep anula eleição da Mesa Diretiva; o que pode mudar na liderança dos deputados estaduais
Decisão se adianta a uma possível Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) por parte da Procuradoria-Geral da República
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por meio da Mesa Executiva, apresentou uma resolução para anular a eleição da Mesa Diretiva, realizada em agosto deste ano. O objetivo é se adiantar a uma possível Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode anular eleições feitas de maneira antecipada.
Foram eleitos em agosto para a Mesa Diretiva da Alep, para o biênio 2025/2026, os deputados estaduais: Alexandre Curi (PSD – presidente), Flávia Francischini (União – vice-presidente) e Gugu Bueno (PSD – 1º secretário). Também fazem parte: Delegado Jacovós (PL), Moacyr Fadel (PSD), Maria Victoria (PP), Requião Filho (PT), Alexandre Amaro (Republicanos) e Goura (PDT)
Por que a eleição para a Mesa Diretiva da Alep foi anulada?
O entendimento da PGR é que o marco temporal para a realização das eleições das Mesas Diretivas das Assembleias Estaduais seja em outubro. A Alep, no entanto, prevê, em Regimento Interno, o adiantamento da escolha da Mesa Diretiva, que pode ser realizada a partir de agosto — como foi feito neste ano.
Essas ADIs, que estão sendo enviadas para Assembleias de vários estados, foram motivadas por uma situação ocorrida no Tocantis. A eleição para a mesa diretiva foi anulada, após os deputados aprovarem uma Proposta de Emenda à Constituição que elegia os parlamentares à frente da Assembleia não apenas para o biênio 2025/2026, mas sim, para os próximos dois com apenas uma eleição. Assim, a proposta batizada popularmente de PEC da Eternidade foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o presidente eleito para a Mesa Diretiva da Alep, Alexandre Curi, a decisão de anular a eleição “busca dar segurança jurídica à eleição da Mesa, depois que a Procuradoria-geral da República (PGR) ingressou com uma série de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra a antecipação das eleições em várias Assembleias do país”.
O que pode mudar na composição da Mesa Diretiva da Alep?
Ainda que eleição para a Mesa Diretiva Biênio 2025/2026 tenha sido anulada, a escolha dos futuros dirigentes não deve mudar. A nova eleição acontecerá na próxima semana, com a chapa mencionara anteriormente referendada nesse novo processo.
Em resumo, a nova eleição é uma formalidade para dar segurança jurídica aos novos dirigentes e não tem o objetivo de alterar os escolhidos no processo eleitoral.
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