Em 2025, Governo do Paraná terá o maior orçamento da história para investimentos
Debatida entre deputados estaduais, governo e cidadão, a Lei Orçamentária Anual contará com R$ 78,7 bilhões
O Governo do Paraná terá à disposição o maior orçamento público da história para investimentos: R$ 78,7 bilhões, conforme previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. A forma com que esses recursos serão investidos foi discutida hoje (19) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A audiência pública contou com representantes do governo, de órgãos estaduais e de entidades da sociedade civil organizada.
A discussão, chamada de Programa Orçamento da Gente, é uma iniciativa inédita do Poder Legislativo e realizada pela Comissão de Orçamento. A Comissão é presidida pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que reforça a importância de debater, em sociedade, as necessidades do Paraná.
“Queremos que as pessoas e as entidades possam apresentar suas sugestões e reivindicações. Os parlamentares também apresentarão emendas à lei orçamentária. Em seguida, na Comissão de Orçamento, elaboraremos um relatório que contemple essas demandas, para que o orçamento de 2025 seja fundamental para melhorar a qualidade de vida da população paranaense”, explica o deputado.
Como devem ser usados os recursos para o orçamento e os investimentos do Paraná em 2025?
Representantes de entidades de classe participaram do debate para discutir o uso do orçamento do Paraná em 2025. A presidente da APPP Sindicato, Walkiria Mazeto, reforçou a necessidade de atenção ao funcionalismo público no próximo ano: “Nós, servidores, somos os primeiros interessados em que o Estado dê certo. Nada do que foi dito aqui acontecerá sem o servidor que materializa as políticas públicas. Mas, em todas as iniciativas apresentadas, não nos vimos contemplados neste orçamento. Nosso pleito é que haja a reposição da inflação, pois estamos há sete anos com salários congelados, e que se faça uma reestruturação nas carreiras públicas”, reivindica.
O compromisso em estimular o comércio, o setor de serviços e o turismo foi listada como uma das prioridades do uso do orçamento de 2025 do Paraná, para o vice-presidente do Sistema Fecomércio Sesc/Senac (PR), Paulo Cesar Nauick: “chamo a atenção, contudo, para a questão das ferrovias, pois o transporte ferroviário daria uma sobrevida ao setor agropecuário, que depende das rodovias”, afirma.
As ações fiscais e a atenção à saúde financeira do governo foram as reivindicações do economista e assessor do Fórum Estadual dos Servidores do Paraná (FES), Cid Cordeiro. O principal ponto listado por ele foi a revisão da renúncia fiscal do estado, que, chega a R$ 22 bilhões e, de acordo com ele, além de dificultar o acesso às políticas públicas, afeta a valorização do servidor público. “Não sou contra a renúncia fiscal, se ela for em busca de competitividade, mas a legislação do Paraná sobre isso é muito antiga, e alguns setores não precisam desse incentivo para se manter competitivos”, defendeu.
O secretário do Planejamento do Paraná, Guto Silva, explica de qual maneira o orçamento do Paraná em 2025 deve ser distribuído. “O orçamento cumpre requisitos técnicos, mas tem um viés político. Ele é feito a partir de escolhas e, de forma inédita, passa a representar a pluralidade do Paraná, refletindo os sentimentos da sociedade. Geralmente, o orçamento é uma ficção, mas agora temos uma peça orçamentária muito mais próxima da realidade e das necessidades do povo paranaense”, esclarece.
Destinação dos recursos do Paraná
Para a Educação, o Paraná deve investir R$ 18,6 bilhões em 2025. Em relação à Saúde, seão investidos R$ 9,3 bilhões. A Segurança Pública terá à disposição R$ 6,4 bilhões.
A previsão do Governo do Paraná é de que R$ 78,6 bilhões das receitas totais sejam destinadas ao Orçamento Fiscal e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que inclui pagamento de pessoa, encargos sociais, juros e despesas correntes. Os outros R$ 3,1 bilhões devem ser destinados ao Orçamento de Investimentos das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.
*Com informações de Assembleia Legislativa do Paraná.
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