Eleições: institutos de pesquisa podem ser multados por resultados imprecisos
Institutos de pesquisa que falharem na função de fornecer dados precisos e confiáveis podem ser cassados, conforme o texto.
Institutos de pesquisa podem ser multados por resultados imprecisos nas Eleições. É o que estabelece um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná.
O texto prevê a criação de uma sanção administrativa de multa e cassação da autorização para exercício da atividade para os institutos de pesquisa, que publicarem resultados discrepantes em relação aos resultados oficiais das eleições, considerando uma margem de erro previamente definida.
O projeto de lei é assinado pelo deputado Ricardo Arruda (PL). Na visão do parlamentar, nos últimos anos observou-se que várias pesquisas eleitorais apresentaram resultados que, não refletem a realidade dos votos. Segundo Arruda, essa disparidade não apenas confunde o eleitor, mas também pode desmotivar a participação cívica e fomentar um clima de descrédito em relação às instituições políticas.
“É essencial que existam mecanismos de responsabilização para os institutos de pesquisa que falharem na sua função de fornecer dados precisos e confiáveis”, argumenta o deputado paranaense.
Ainda conforme o texto, o objetivo da proposta é promover a responsabilidade entre os institutos, especialmente os que atuam no Paraná, que desempenham um papel fundamental na formação da opinião pública.
“A proposta de estabelecer uma sanção administrativa para institutos de pesquisa que publicarem resultados discrepantes é um passo significativo para fortalecer a credibilidade das pesquisas eleitorais e, assim, a confiança na democracia”, completa Ricardo Arruda.
O projeto de lei será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, antes de ir à votação em plenário.
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