Curitiba pode proibir fogos de artifício; entenda
Há mais de três anos, o uso do produto é proibido na Capital, mas a comercialização ainda é permitida.
Curitiba pode proibir a venda de fogos de artifício com estampido. É o que determina um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal. Há mais de três anos, o uso do produto é proibido na Capital, mas a comercialização ainda é permitida.
A proibição na venda dos fogos de artifício foi proposta pelo vereador Alexandre Leprevost (União), a partir de recorrentes infrações envolvendo a soltura de fogos de estampido em datas comemorativas ou durante eventos realizados em Curitiba.
O objetivo, conforme o texto, é acabar com a brecha legislativa que permite a continuidade da prática.
“Sabe-se que a atual legislação proíbe a queima e a soltura de fogos com estampido na Capital, porém ainda se permite a comercialização, assim, em uma análise prática do que acontece, se tornou prática comum a continuidade da soltura desses produtos proibidos, sendo de difícil fiscalização pelos órgãos públicos o local da infração e identificação dos infratores, uma vez que há fácil acesso diante da livre comercialização”, ressalta Alexandre Leprevost.
A exemplo de outras cidades brasileiras, a limitação à venda de fogos visa diminuir os impactos causados especialmente em pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e animais domésticos.
O projeto de lei passou por quatro comissões internas da Câmara Municipal de Curitiba e está apta à votação em plenário. Ainda não há data para a apreciação em 1º turno.
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