Curitiba pode arquivar mais de 400 projetos de lei na Câmara
Regimento determina que todas as propostas não deliberadas em definitivo serão paralisadas
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pode arquivar 415 projetos de lei em dezembro. O motivo é uma atualização no Regimento Interno que fala que, na mudança de legislatura, todas as propostas não deliberadas em definitivo serão paralisadas.
Semelhante ao que já acontecia até 2016, o arquivamento dos projetos de lei em tramitação será automático, não apenas dos 20 vereadores que não foram reeleitos ou não disputaram as eleições, mas também dos 18 vereadores e vereadoras reeleitos.
No entanto, um artigo no Regimento Interno estabelece que os vereadores reeleitos em Curitiba terão prioridade para reapresentar os projetos de sua autoria em até 30 dias após o início da legislatura.
Dos 415 projetos em tramitação neste momento, 234 deles são assinados por vereadores e vereadoras reeleitos e podem ser protocolados novamente já no começo de 2025. Ainda tem a possibilidade de 181 projetos, que atualmente são de autoria dos que não foram reeleitos ou não disputaram a reeleição, serem “adotados”.
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