Câmara de Curitiba realiza mutirão de assessoria jurídica
O objetivo da ação é buscar acordos extrajudiciais em demandas como divórcio, dissolução de união estável, pensão alimentícia, guarda e visitas.
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realiza, nesta sexta-feira (14), um mutirão para atendimentos jurídicos gratuitos. A ação ocorre em conjunto com a Defensoria Pública do Paraná, até as 16h, no auditório do anexo 2, no Centro.
O objetivo da ação é buscar acordos extrajudiciais na área de Família, ou seja, para demandas como divórcio, dissolução de união estável, pensão alimentícia, guarda e visitas. Além disso, serão ofertados exames gratuitos de DNA para o reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade. O público contará com o serviço de intérprete de Libras.
Os atendimentos começaram às 9h e são feitos por ordem de chegada, com a distribuição de senhas até as 16h. Podem participar pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, moradoras tanto de Curitiba quanto da Região Metropolitana.
É preciso apresentar um documento de identificação pessoal com foto, comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone) e comprovante de renda (como a carteira de trabalho e o último contracheque ou holerite).
O Mutirão de Direito da Família é o primeiro deste ano na Câmara de Curitiba, mas o sexto desde que teve início, em 2022, a parceria entre a instituição e a Defensoria Pública. As ações já somam mais de 1,1 mil atendimentos gratuitos à população.
Desde o fim do ano passado, o Legislativo municipal conta com um posto de atendimento da Defensoria Pública do Paraná.
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