Câmara de Curitiba passa a contar com posto de atendimento da Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Paraná inaugurou, nesta quarta-feira (30), um posto de atendimento à população na Câmara Municipal de Curitiba. O novo espaço fica anexo ao Legislativo Municipal, no Centro.

Conforme o órgão, o foco do atendimento na Câmara será para casos com resolução extrajudicial, ou seja, que podem ser resolvidos sem um processo na Justiça. Todas as demandas de atribuição da Defensoria serão atendidas – Família e Sucessões, Registros Públicos, Cível e Fazenda Pública e Infância e Juventude Cível e Infracional. Nos casos em que a DPE-PR não atua extrajudicialmente, como Execução Penal, Criminal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a equipe na Câmara Municipal poderá oferecer orientação jurídica.

O atendimento é gratuito voltado à população com renda familiar de até três salários mínimos, dentre outros critérios socioeconômicos.

Entre as principais demandas que poderão ser atendidas, estão divórcio, pensão alimentícia, direito do consumidor, medicamento, cirurgia e vaga em creche. É preciso levar os documentos pessoais, como RG e CPF, comprovante de residência e comprovante de renda.

“Essa novidade vem reforçar o compromisso da Defensoria Pública em ampliar cada vez mais o acesso aos serviços de assistência jurídica prestados pela instituição e, portanto, o acesso à justiça à população do Estado”, destaca o defensor público e coordenador do posto, Rafael de Matos Souto.

Ainda de acordo com a Defensoria Pública, a população poderá acessar os serviços presencialmente e de forma remota, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Não é necessário agendamento prévio.

O posto de atendimento descentralizado da DPE-PR fica no Prédio anexo da CMC – Rua Barão do Rio Branco, 693, no Centro.

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