Calçadas de Curitiba podem virar estacionamento; entenda
Projeto de lei que tramita na Câmara Municipal autoriza o uso da calçada dos comércios para estacionamento de clientes.
Tramita na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de lei que propõe a criação de até duas vagas de estacionamento em calçadas para imóveis comerciais. A proposta prevê que as calçadas possam ser usadas para vagas comuns e também destinadas a idosos e pessoas com deficiência.
O tema é polêmico e vem sendo discutido de forma recorrente pelo Legislativo nos últimos anos. Em 2017, os vereadores de Curitiba aprovaram o uso do recuo obrigatório para estacionamento, mas a medida acabou vetada pela prefeitura – à época, o Executivo argumentou que haveria diminuição das áreas de solo permeáveis, com prejuízo à paisagem urbana e à arborização e aumento das guias rebaixadas, deixando o pedestre “muito mais vulnerável a possíveis atropelamentos” e dificultando a implantação de abrigos de ônibus e outros mobiliários.
Dois anos depois, uma emenda à Lei de Zoneamento permitiu, em caráter excepcional, o recuo em calçadas para estacionamento em frente a estabelecimentos comerciais, desde que não houvesse impacto no sistema viário da região, mas o dispositivo ainda não foi regulamentado. Recuo são as faixas junto aos limites do terreno que não podem conter edificações. O frontal, por exemplo, é o espaço entre o imóvel e o passeio – ou seja, a calçada, que é o objeto do projeto de lei do vereador Zezinho Sabará (PSD).
Para o parlamentar, a liberação de vagas de estacionamento nas calçadas ajudaria a reduzir a desocupação de imóveis comerciais, problema que acontece pela falta de acesso dos clientes aos estabelecimentos. “Os imóveis comerciais em Curitiba estão desocupados por falta de local de estacionamento”, justifica Zezinho Sabará.
A proposta prevê que as calçadas possam ser usadas para vagas comuns e também destinadas a idosos e pessoas com deficiência, além da possibilidade de cobrança de taxa pela Prefeitura para autorizar o uso desses espaços. “O Município poderá estabelecer a cobrança de taxa para permissão da utilização destas áreas, melhorando sua arrecadação”, completa o vereador.
O projeto de lei ainda passará pelas comissões temáticas antes de ir à votação no plenário da Câmara.
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