Má condições de carros usados e seminovos faz Procon notificar financiadoras de automóveis
Multas podem chegar a R$ 12 milhões
Nove dos principais bancos e instituições financeiras que financiam carros usados e seminovos para consumidores foram notificadas pela Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR). O motivo? As más condições nas quais os veículos se encontram.
O Procon-PR percebeu reclamações constantes de consumidores que compram carros usados e seminovos sobre a má qualidade dos veículos adquiridos, com geração de prejuízo e de incômodo aos compradores. O órgão de defesa do consumidor entende que as más condições do veículo podem gerar gastos dobrados ao comprador, que pode ficar inadimplente com o financiamento.
“Os veículos servem como garantia do financiamento e caso o consumidor se torne inadimplente em razão dos defeitos apresentados, acaba sendo duplamente penalizado, pois com a eventual apreensão, o valor de revenda de um veículo em mau estado acaba diminuindo consideravelmente”, explica a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano.
Na notificação, o Procon-PR pede aos bancos e financiadoras que apresentem documentos que comprovem a exigência de verificação de critérios para fechamento do negócio pelos parceiros. Esses documentos envolvem laudos sobre o estado dos veículos, inexistência de colisão de grande porte, que informem se o veículo já foi objeto de recall, se passou por enchentes ou inundações e se ainda há multas ou outras pendências administrativas.
Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania, pasta que coordena o Procon-PR, explica o porquê das notificações: “o Código do Consumidor prevê como regra a responsabilidade solidária entre todos os integrantes da cadeia produtiva, assim, os bancos são também responsáveis pelos produtos financiados”, esclarece.
Os bancos e as financeiras têm 20 dias, a partir da notificação do Procon-PR, para prestar os esclarecimentos necessários. Ao descumprirem, estão sujeitos a multas que podem chegar a R$ 12 milhões.
9 dicas para não errar durante a compra de veículos seminovos e usados
Para orientar os consumidores durante a compra de veículos seminovos e usados, a Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), lançou a cartilha Dicas para Compra de Carros Seminovos e Usados, com cuidados indispensáveis para evitar dor de cabeça. O Paraná Portal reuniu algumas das principais orientações, confira!
1. Pesquise antes de comprar: analise o histórico do veículo, o valor de mercado e a reputação da loja ou vendedor. Desconfie de preços muito baixos, que podem esconder problemas graves.
2. Submeta o veículo a um mecânico de confiança: antes de fechar negócio, leve o carro para uma avaliação completa. Peça ao mecânico para verificar:
- sistema mecânico, hidráulico e elétrico
- lataria e indícios de colisões anteriores
- condição do motor (som, cor e viscosidade do óleo, limpeza da água do radiador)
- itens de segurança, como retrovisores, freios, embreagem, para-choques e lanternas
3. Desconfie de vistorias cautelares: caso o vendedor apresente uma vistoria, pergunte quais partes do veículo foram analisadas. Esses laudos geralmente incluem apenas motor e câmbio. Mesmo assim, consulte seu mecânico de confiança para evitar surpresas
4. Evite decisões por impulso: comprar na emoção pode levar a escolhas precipitadas. Faça uma avaliação criteriosa antes de investir em um veículo usado.
5. Peça o histórico do carro: verifique documentos e certidões para saber se o automóvel tem multas, débitos ou restrições judiciais que impeçam a transferência de propriedade.
6. Exija garantia legal: mesmo em veículos usados, o consumidor tem direito à garantia mínima de 90 dias para vícios aparentes ou ocultos. Guarde todos os comprovantes de negociação e contratos.
7. Atenção ao financiamento: certifique-se de que a instituição financeira tem critérios rigorosos na escolha das revendas parceiras. O carro financiado deve estar em boas condições, já que serve como garantia do empréstimo.
8. Cuidado com vendedores informais: negociar diretamente com pessoas físicas ou vendedores não credenciados pode aumentar os riscos. Prefira lojas ou concessionárias reconhecidas no mercado.
9. Reclame seus direitos, se necessário: em caso de problemas, registre uma queixa pelos canais do Procon-PR no site oficial (www.procon.pr.gov.br).
*Com informações de Agência Estadual de Notícias.
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