Plano Safra: governo garante continuidade do programa, com R$ 4,1 bi em crédito extra
As linhas de crédito do Plano Safra haviam sido suspensas na última quinta-feira (20), diante do atraso na aprovação do Orçamento de 2025 no Congresso Federal.
O Governo Federal publicou na noite desta segunda-feira (24) uma medida provisória que que libera R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra deste ano. Os recursos garantem a continuidade do programa.
As linhas de crédito do Plano Safra haviam sido suspensas na última quinta-feira (20), diante do atraso na aprovação do Orçamento de 2025 no Congresso Federal.
O texto que libera o crédito suplementar ao Plano Safra foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União.
O projeto de lei do Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado em dezembro, mas só será analisado em março, após o Carnaval e a montagem da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Embora a MP não entre em detalhes sobre o tema, o crédito extraordinário ficará dentro dos limites do arcabouço fiscal, que limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento real das receitas no ano anterior.
Na última sexta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado que os créditos seriam submetidos às limitações do marco fiscal.
Pela Constituição, créditos extraordinários, normalmente destinados a despesas imprevistas, urgentes ou emergenciais, não são submetidos ao teto de gastos do arcabouço fiscal.
“Apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está anunciando que ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal. Portanto, é como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento com os limites do arcabouço fiscal. Lamentavelmente o Congresso ainda não apreciou o Orçamento”, destaca Haddad.
Solução para continuidade do Plano Safra
A solução da MP foi costurada após Haddad consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) para encontrar uma solução legal que permitisse a continuidade do Plano Safra.
Com R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes produtores, o Plano Safra tem juros mais baixos que os de mercado.
Para evitar prejuízo para as instituições financeiras, o Tesouro Nacional cobre a diferença nos juros, num processo chamado de equalização.
Por causa do aumento da Taxa Selic (juros básicos da economia) nos últimos meses, o Tesouro tem de gastar mais recursos para equalizar os juros. A Selic passou de 10,5% ao ano em setembro para 13,25% em janeiro.
*com informações da Agência Brasil.
Fique por dentro das notícias do Paraná
Assine, de forma gratuita, o canal de WhatsApp do Paraná Portal. Clique aqui.
