Abertura de empresas no Paraná será agilizada com suporte aos municípios

O processo de abertura de empresas no Paraná terá o tempo diminuído através de um projeto da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Seic), que visa dar suporte aos municípios. 

De acordo com o Governo, o projeto visa dar celeridade aos processos que cabem ao Estado e também aos que são de competência dos municípios para diminuir o tempo total de abertura e alteração de empresas. Em dois anos, a Junta Comercial deve destinar R$ 8,5 milhões aos municípios em ações de melhoria nas suas estruturas. 

A consulta de viabilidade para abertura de empresas no município, que é uma das etapas necessárias para um novo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), é o principal gargalo que será focado pelo projeto. “O projeto de automatização visa melhorar o ambiente de negócio em todo o Estado”, explica o presidente da Jucepar, Marcos Rigoni.

Uma das medidas é a implantação do georreferenciamento, com mapeamento de todas as regiões dos municípios e as atividades que podem ser constituídas em cada uma das regiões, o que facilitará e agilizará a aprovação do empreendimento.

Segundo ele, a etapa de consulta de viabilidade local é de competência prioritariamente municipal, mas o governo estadual tem interesse em colaborar e dar contrapartida às cidades paranaenses. “O nosso objetivo é que, com a implantação deste projeto possamos, futuramente, chegar próximo de 6 horas para registro no CNPJ”, afirma.

Em outubro de 2024, o tempo médio para registro de uma empresa no CNPJ foi de 9 horas e 46 minutos no Paraná. O Estado está atrás apenas de Sergipe (com 6 horas e 32 minutos). Apesar da liderança sergipana no ranking, o número de processos movimentados pelo órgão nordestino é 12 vezes menor do que o registrado no Paraná em outubro.

Diretor-geral da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Seic), Christiano Puppi, informa que o projeto ainda será apreciado por outros órgãos, como a Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital e a Procuradoria-Geral do Estado. “Vamos conseguir reduzir ainda mais o tempo para abertura de empresas. É um investimento que o Governo do Estado do Paraná fará para os 399 municípios. Essa integração plena vai facilitar o trabalho do servidor público nas prefeituras”, afirma.

Com AEN

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