Foto: Geraldo Bubniak

Relatório do CNJ aponta casos de tortura, abuso sexual e homicídio em Complexo Penal no Paraná

Polícia Penal do paraná diz que instauruou Gabinete de Crise

Mônica Bergamo - Folhapress - sexta-feira, 1 de novembro de 2024 - 13:00

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou um relatório em que cita uma série de denúncias e suspeitas de violação de direitos humanos no Complexo Médico Penal do Paraná (CMR-PR), localizado na região metropolitana de Curitiba. O documento reúne evidências de tortura e casos de abuso sexual, homicídios e suicídio de detentos.

O despacho é assinado pelo juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas. As denúncias foram encaminhadas pela Defensoria Pública do estado e pelo deputado estadual do Paraná Renato Freitas (PT).

O CNJ abriu um procedimento administrativo para apurar a situação. O ofício do órgão reúne um parecer feito pelo parlamentar a partir de uma visita inspecional feita no complexo penal em 11 de outubro do ano passado.

“Extrai-se da documentação encaminhada [pelo deputado] que as condições precárias de saúde resultaram em riscos, violência e mortes, incluindo suicídios e homicídios. A resistência da equipe de segurança em movimentar os detentos [de cela] dificultou o atendimento pelos setores de Psicologia e Terapia Ocupacional”, diz o parecer do juiz do CNJ.

Os relatos citam 12 detentos. Alguns se suicidaram ou tentaram tirar a própria vida, outros foram vítimas de abusos sexuais, e há ainda os que foram encontrados mortos “sob circunstâncias suspeitas após pedido de mudança de cela ignorado”. Há um caso de óbito “por possível desidratação”.

O relatório do CNJ diz ainda que o dossiê apresentado pelo parlamentar reúne evidências de “múltiplas violações de direitos humanos”, como alimentação de má qualidade, estrutura precária, acesso limitado a banho e “condições insalubres na lavanderia”.

O juiz também cita três vídeos do circuito interno de câmeras de segurança do Complexo Médico Penal do Paraná que foram enviados de maneira anônima para a Defensoria. As imagens foram encaminhadas ao CNJ.

Um dos vídeos, datado de 22 de março deste ano, mostra um detento sendo agredido por funcionários do local ao ser colocado dentro de sua cela. “Durante a tentativa de retirada das algemas, que envolve uso inadequado e perigoso de uma serra circular elétrica, [o preso] é agredido com socos, chutes e puxões por vários servidores”, descreve o despacho do juiz.

O CNJ aponta que a Polícia Penal do Paraná (Deppen) informou que, desde o surgimento “das preocupações levantadas, a equipe dedicou tempo e recursos consideráveis para revisar internamente os procedimentos e identificar áreas que necessitam de correção ou aprimoramento, reconhecendo que há realmente necessidade de melhorias”.

O juiz diz que as informações prestadas pelas diversas instituições “corroboram, em sua totalidade, as graves denúncias que ensejaram a instauração do presente procedimento [administrativo]”.
“Em que pese que providências estejam sendo tomadas pelas instituições locais, deve-se registrar que as respostas apresentadas trouxeram novos e graves fatos ocorridos nas dependências do CMP, com filmagens que demonstram a possível prática dos crimes de tortura e peculato”, finaliza. A partir destas novas evidências, o CNJ pediu esclarecimentos e questionou as eventuais providências adotadas no local.

Procurada pela coluna, a Polícia Penal do Paraná diz que instaurou um Gabinete de Crise para lidar com a situação e que “já implementou uma série de medidas corretivas e estruturais em prol de um tratamento penal mais humanizado e eficaz”.

De acordo com o órgão, gestantes e cadeirantes foram transferidos “para unidades mais adequadas”e foram implementadas “readequações estruturais no próprio CMP para aprimorar as condições locais, além de iniciativas voltadas à promoção de educação e capacitação dos custodiados”.

“Adicionalmente, o Processo Seletivo Simplificado (PSS) está em andamento já na fase de contratação de novos profissionais de saúde, que atuarão diretamente no CMP”, finaliza.

Inaugurado em 1969, o complexo abriga principalmente pessoas que cumprem medida de segurança, ou seja, que possuem alguma deficiência, transtorno mental ou outra condição que afasta a imputabilidade de crime. O local já recebeu condenados no âmbito da Operação Lava Jato e dos ataques de 8 de janeiro.