Projeto quer regulamentar atividade de flanelinhas em Curitiba
O texto prevê um cadastro da categoria, com proibição de demarcação do espaço e qualquer tipo de cobrança antecipada.
Um projeto de lei enviada à Câmara Municipal de Curitiba pretende regulamentar o trabalho de guardadores de carros na cidade, popularmente chamados flanelinhas. A proposta é do vereador Da Costa (União) e começou a tramitar em janeiro.
O texto prevê que a categoria faça um cadastro na Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito para poder atuar. Além disso, será obrigatório o uso de crachá e colete de identificação.
O trabalho de flanelinha ficará limitado a áreas públicas externas, com proibição de demarcação do espaço, além de ficar vedada qualquer tipo de cobrança antecipada. De acordo com o vereador Da Costa, a medida visa acabar com situações de extorsão registradas em alguns casos.
“É cada vez mais comum em locais próximos a grandes eventos, como estádios de futebol e shows, a cobrança de valores exorbitantes de R$ 20 a R$ 100 para estacionar carros em via pública. E em alguns casos os guardadores se apropriam indevidamente de espaços públicos, delimitam áreas com cones e fitas e exigem o pagamento antecipado. Infelizmente as pessoas se sentem obrigadas a pagar o valor exigido por medo de, ao voltar, encontrar seu veículo danificado”, afirma.
Em caso de descumprimento, ainda segundo o projeto de lei, os flanelinhas ficam sujeitos ao pagamento de multas: R$ 200 para os profissionais com cadastro, e de R$ 500 para os sem, com possibilidade de valor dobrado em caso reincidência.
O vereador ainda explicou que a fiscalização, caso o projeto vire lei, ficará sob responsabilidade da prefeitura.
“É importante que a prefeitura esteja junto para fazer isso dar certo. Essa atribuição vai ser direcionada aos agentes de trânsito”, completa.
O projeto ainda passar pelas comissões da Casa antes de ser analisado em plenário. Propostas parecidas já foram protocoladas na Câmara de Vereadores, mas acabaram arquivadas. Segundo Da Costa, a ideia é conquistar o avanço do texto por meio da articulação política.
*com BandNews Curitiba.
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