Medidor de pressão e termômetro com coluna de mercúrio são proibidos pela Anvisa

A fabricação, importação, comercialização e o uso em serviços de saúde de termômetros e medidores de pressão arterial com coluna de mercúrio foram proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A resolução foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União.

A proibição não se aplica a produtos para pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.

Por que medidores de pressão e termômetros com coluna de mercúrio foram proibidos?

Em 2022, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou, em reunião pública, iniciativa regulatória sobre o tema, atendendo a uma demanda da Convenção de Minamata, ocorrida no Japão em 2013 e da qual o Brasil é signatário. Pela convenção, o mercúrio deveria ter seu uso reduzido em todo o mundo até 2020.

De acordo com a Anvisa, o metal pesado não representa perigo direto para usuários de termômetros ou de medidores de pressão, mas configura perigoso agente tóxico no meio ambiente quando descartado. A Anvisa destaca ainda que esses equipamentos já contam com alternativas de mercado que não utilizam coluna de mercúrio.

“Termômetros e esfigmomanômetros digitais são produtos para a saúde de uso difundido no Brasil e possuem as mesmas indicações clínicas que os que contém mercúrio. Esses dispositivos também possuem a sua precisão avaliada compulsoriamente pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e são ambientalmente mais sustentáveis.”

O que fazer com os materiais 

Na resolução, a agência destacou que os termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio que forem retirados de uso devem seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, fixadas pela Anvisa em 2018.

O descumprimento da resolução, segundo a agência, constitui infração sanitária, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

*Com Agência Brasil

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