Liberação de mototáxi em Curitiba volta a ser discutida na Câmara de Vereadores
Atualmente, as leis da capital proíbem a prestação desse tipo de serviço
A liberação do serviço de mototáxi em Curitiba será discutida pela Comissão de Serviço Público, da Câmara Municipal de Curitiba, na terça-feira (20). Atualmente, as leis da capital proíbem a atuação desses profissionais. A reunião será nesta terça, às 8h30, antes da sessão plenária.
De acordo com a Câmara Municipal de Curitiba, a proposta que regulamenta a circulação de mototáxi em Curitiba altera duas leis municipais:
- a que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros
- a que regula o serviço de motofrete.
O documento também dispõe sobre o tipo de veículo que poderá ser usado no serviço e as obrigações desses condutores.
Para que possa ser usado como mototáxi, as motocicletas terão que atender alguns pré-requisitos. São eles:
- ter no máximo cinco anos de fabricação;
- potência entre 150 cilindradas e 400 cilindradas;
- motor de quatro tempos, cuja queima de combustível e de óleo ocorrem separadamente; e placa na cor vermelha – obrigatória para os veículos de aluguel, tanto para transportar pessoas quanto cargas (005.00019.2022, com substitutivo geral 031.00090.2022).
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O que é a Comissão de Serviço Público
Ainda conforme a Câmara Municipal, a Comissão de Serviço Público elabora pareceres sobre questões de servidores públicos, seu regime jurídico, criação, extinção e transformação de cargos, fixação ou alteração de sua remuneração, transporte público e toda matéria que diga respeito à prestação de serviços públicos, diretamente pelo Município ou em regime de concessão ou permissão, criação, organização e atribuições dos órgãos e entidades da administração municipal e alienação de bens.
As reuniões são realizadas às terças-feiras, antes da sessão plenária, a cada 15 dias. O colegiado é formado por cinco membros: Mauro Ignácio (PSD), presidente; Eder Borges (PL), vice-presidente; Leonidas Dias (Pode), Professora Josete e Tito Zeglin (MDB).
*Com Câmara Municipal de Curitiba
