Empresários reclamam da atuação da AIFU em Curitiba: “truculenta e intimidadora”

O empresário André Fernandes da Rosa, usou a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Curitiba para reclamar do modus operandi da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU). Segundo o representante do setor de bares, restaurantes e lanchonetes de Curitiba, funcionários e clientes são intimidados em ações truculentas, com policiais excessivamente armados sem nenhuma justificativa. 

“As operações de fiscalização da AIFU acontecem com a participação de numerosos policiais que adentram armados nos estabelecimentos sem que haja, necessariamente, uma identificação formal. Inúmeras viaturas são utilizadas no procedimento. Na prática, tudo isso poderia ser feito com uma simples consulta no moderníssimo sistema da prefeitura”, argumentou Rosa, na quarta-feira (28).  

O representante ainda afirmou que policiais chegam a apontar armas em direção aos clientes e destacou que a própria Polícia Militar do Paraná (PMPR) divulgou que foram utilizadas 260 viaturas e mais de 700 policiais durante as ações da AIFU apenas em 2023. 

De acordo com o setor, a AIFU mudou o seu perfil de atuação durante a pandemia, antes a fiscalização se caracterizava por ser de natureza educativa com notificações e prazos para regularização de eventuais questões apontadas pelo órgão. No entanto, a partir de 2020, a abordagem passou a ser estritamente punitiva.

“As pessoas trabalham com medo. Ninguém é contrário à fiscalização, mas ao modo punitivo com que ela é feita”, pontuou Rosa. 

Ações da AIFU motivadas por denúncias em Curitiba

Rosa explicou aos vereadores que as operações da AIFU em Curitiba podem ser motivadas por denúncias anônimas sérias que apontam supostas atividades ilícitas como tráfico de drogas e prática de jogos de azar. No entanto, muitas pessoas se aproveitam da falta de definição sobre o que se encaixa em ‘perturbação do sossego’ para fazer denúncias por razões pessoais ou até mesmo políticas. 

“Foi o caso, por exemplo, da denúncia por perturbação de sossego feita em relação a um estabelecimento, por alguém que morava a quatro quadras do local, em um horário em que sequer havia música tocando no ambiente”, exemplificou.

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Outras questões levantadas pelo empresário foram:

• o valor das multas aplicadas ao setor (de R$1 mil a R$15 mil) e a forma “aleatória” como são aplicadas: “Um exemplo disso foi o comerciante aqui da região central que foi multado pela sujeira em frente ao estabelecimento. Ele instalou três lixeiras e acabou sendo multado novamente, dessa vez por obstrução de via pública”, disse. 
• a inexistência de uma legislação municipal específica sobre propagação de som. 

Rosa também destacou que o setor vem enfrentando dificuldades na liberação de licenças e alvarás e dificuldades como um todo no que diz respeito ao relacionamento com a prefeitura e outras entidades do poder público. 

A Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU) ocorre em conjunto com a Secretaria de Urbanismo, Vigilância Sanitária, Secretaria de Meio Ambiente, Polícia Militar e outros órgãos. 

Com Câmara Municipal de Curitiba

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