Doenças Raras e Autoimunes: Desafios e Obstáculos para Aquisição de Medicamentos de Alto Custo

O advogado paranaense, Gustavo Hermann, explora com propriedade o problema do alto custo dos medicamentos para doenças raras e autoimunes no Brasil. “É um desafio sem precedentes para os pacientes que necessitam desses medicamentos e também para seus familiares”. Veja o artigo:

As doenças raras e autoimunes representam um desafio significativo não só para os pacientes como também para o sistema de saúde e planos de saúde, especialmente no que tange ao acesso a medicamentos de alto custo. A complexidade dessas patologias, aliada ao alto valor dos tratamentos, cria um cenário de dificuldades para pacientes e seus familiares.

Com essa realidade extremamente latente no cenário brasileiro, surgem como principais desafios e obstáculos os seguintes pontos:

•        Alto custo dos medicamentos: Muitos medicamentos para doenças raras e autoimunes são importados ou desenvolvidos com tecnologia de ponta, o que eleva de forma expressiva seus preços. Essa realidade dificulta o acesso, principalmente para pacientes de baixa renda.

•        Burocracia e judicialização: A obtenção de medicamentos de alto custo frequentemente envolve processos burocráticos complexos, tanto na esfera administrativa quanto judicial. A necessidade de recorrer à Justiça para garantir o acesso aos tratamentos onera ainda mais o sistema e prolonga o sofrimento dos pacientes.

•        Falta de políticas públicas: A ausência de políticas públicas específicas para doenças raras e autoimunes dificulta o acesso a diagnósticos precisos, tratamentos adequados e acompanhamento multidisciplinar.

•        Desconhecimento e desinformação: O desconhecimento sobre doenças raras e autoimunes por parte de profissionais de saúde e da população em geral pode levar a diagnósticos tardios e tratamentos inadequados.

•        Dificuldades de acesso aos medicamentos: Mesmo com a judicialização, muitos pacientes enfrentam dificuldades para obter os medicamentos prescritos, seja por falta de estoque, problemas na distribuição ou outras barreiras burocráticas.

O direito à saúde é garantido pela Constituição Federal de 1988, e o Estado tem o dever de assegurar o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, incluindo medicamentos. No entanto, a judicialização da saúde, embora seja um recurso importante para garantir o acesso aos tratamentos, revela as falhas do sistema em fornecer assistência adequada aos pacientes com doenças raras e autoimunes.

Com tal cenário exposto, temos que surgem como possíveis soluções ao menos para tentar amenizar tal problema, os seguintes aspectos e alternativas:

•        Ampliação do investimento em pesquisa e desenvolvimento de medicamentos para doenças raras e autoimunes.

•        Criação de políticas públicas específicas para essas patologias, com foco no diagnóstico precoce, tratamento adequado e acompanhamento multidisciplinar.

•        Desburocratização dos processos de obtenção de medicamentos de alto custo.

•        Fortalecimento da educação e informação sobre doenças raras e autoimunes para profissionais de saúde e população em geral.

•        Incentivo a parcerias entre o setor público e privado para o desenvolvimento e produção de medicamentos de alto custo.

A superação dos desafios e obstáculos para aquisição de medicamentos de alto custo para doenças raras e autoimunes exige um esforço conjunto do governo, da sociedade civil e do setor privado. Somente com políticas públicas eficazes, investimentos em pesquisa e desenvolvimento e aprimoramento do sistema de saúde será possível garantir o acesso universal e igualitário aos tratamentos e melhorar a qualidade de vida dos pacientes, diminuindo a judicialização e principalmente o sofrimento dos pacientes que já de forma tão dura são impactados por tais doenças.

Gustavo de Camargo Hermann – OAB/PR 37.853 – Advogado e Sócio Fundador do Escritório Camargo Hermann e Sensi Advogados Associados.