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Desvendando os Números da Justiça: Como a Jurimetria Transforma o Direito para Todos

Advogado Gustavo de Camargo Hermann analisa a Jurimetria como ferramenta transformadora do Direito; confira.

paranaportal - sexta-feira, 11 de abril de 2025 - 10:45

Você já se perguntou se existe uma “receita” para o sucesso em um processo judicial? Ou se é possível prever, com certa precisão, o tempo de tramitação de uma ação e até mesmo o seu resultado? A resposta para essas perguntas pode estar em uma área do conhecimento que vem ganhando cada vez mais destaque: a Jurimetria.

Longe de ser um termo exclusivo para advogados e juízes, a Jurimetria é uma ferramenta poderosa que busca aplicar métodos estatísticos e probabilísticos ao universo do Direito. Em outras palavras, ela utiliza dados e números para analisar padrões, identificar tendências e, assim, trazer mais clareza e objetividade para o sistema de justiça.

Imagine um cenário onde um escritório de advocacia precisa decidir se vale a pena entrar com uma ação específica. Ao invés de se basear apenas na experiência de seus profissionais, a Jurimetria permite analisar um vasto histórico de casos semelhantes. É possível verificar a probabilidade de sucesso, o tempo médio de duração do processo em diferentes instâncias e até mesmo a postura de determinados juízes em casos parecidos.

Para a sociedade em geral, a Jurimetria pode trazer inúmeros benefícios:

• Maior Transparência e Previsibilidade: Ao analisar dados sobre o desempenho do sistema judicial e, até mesmo numa análise mais preditiva, estimar possíveis resultados, torna-se possível identificar gargalos, áreas de ineficiência e potenciais desigualdades no acesso à justiça. Essa transparência e a crescente previsibilidade permitem que cidadãos e empresas tomem decisões mais informadas, evitando surpresas desagradáveis e planejando suas ações de forma mais estratégica.

• Justiça Mais Eficiente e Racional: Ao identificar os fatores que influenciam o resultado e a duração dos processos, a Jurimetria e a capacidade preditiva podem fornecer subsídios valiosos para a criação de políticas públicas e reformas legislativas que tornem o sistema judicial mais ágil, eficiente e justo. A análise preditiva pode auxiliar na alocação de recursos, na identificação de casos com maior probabilidade de acordo e na otimização do fluxo processual.

• Empoderamento do Cidadão: Com informações mais claras e acessíveis sobre o funcionamento da justiça e com a possibilidade de ter uma estimativa do resultado de seu caso, o cidadão se torna mais consciente de seus direitos e mais capacitado a buscar soluções para seus conflitos, podendo inclusive negociar acordos de forma mais informada.

• Redução da Litigiosidade: Através dessa capacidade preditiva, com certa margem de segurança, o resultado de um litígio pode incentivar as partes a buscarem soluções extrajudiciais, como a mediação e a conciliação, evitando a judicialização de casos com baixa probabilidade de sucesso.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem desempenhado um papel fundamental na disseminação e no incentivo ao uso da Jurimetria no Brasil. Através da criação de sistemas e iniciativasque objetivam a coleta, processamento e disseminação de dados estatísticos dos tribunais brasileiros, o CNJ tem proporcionado a base para análises jurimétricas e o desenvolvimento da justiça preditiva cada vez mais robustos e relevantes.

Essas iniciativas são cruciais para que a Jurimetria e, consequentemente, a Justiça Preditiva possam cumprir seu papel de ferramenta de diagnóstico, de apoio à tomada de decisões mais informadas no âmbito do Judiciário e até mesmo para o desenvolvimento de modelos preditivos confiáveis.

Além disso, o CNJ tem promovido debates, eventos e estudos sobre a aplicação da Jurimetria e explorado o potencial da Justiça Preditiva, buscando integrar essas metodologias à gestão judiciária e à formulação de políticas públicas para o setor. O objetivo é utilizar os insights gerados pela análise de dados e pelas previsões para aprimorar a prestação jurisdicional e garantir um acesso à justiça mais justo, eficiente e com resultados mais previsíveis para todos.

Importante que se diga que a Jurimetria, e em paralelo a própria Justiça Preditiva, não vieram para substituir o trabalho dos operadores do direito, mas sim para complementá-lo, oferecendo uma perspectiva baseada em dados que pode enriquecer a análise jurídica, auxiliar na busca por soluções mais eficazes e até mesmo antecipar possíveis desfechos.

Para a sociedade em geral, entender o potencial dessas ferramentas é fundamental para acompanhar as transformações no sistema de justiça e cobrar por um judiciário mais transparente, eficiente, racional e alinhado com as necessidades da população. Ao desvendarmos os números da justiça e explorarmos o poder da previsão, abrimos caminho para um futuro onde as decisões judiciais sejam cada vez mais embasadas em evidências e em análises preditivas responsáveis, em benefício de todos.