Justiça suspende obras na Avenida Presidente Arthur Bernardes

As obras realizadas na Avenida Presidente Arthur da Silva Bernardes, em Curitiba, estão suspensas por determinação judicial pelo período de 30 dias. A decisão liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública atende a um pedido de tutela cautelar da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

As informações são da BandNews FM Curitiba.

A suspensão das obras, nesta segunda-feira (9), ocorreu após o recebimento de reclamações relacionadas ao corte de mais de 200 árvores para implementação do projeto do novo Inter II. O corredor verde da via se estende por uma área de quase dois quilômetros e abriga mais de mil árvores de diversas espécies. A decisão judicial determina que o executivo municipal apresente, em 48 horas, a documentação pertinente à realização do Programa de Mobilidade Sustentável de Curitiba na avenida.

Também deve ser apresentada a justificativa do projeto, considerando ônus e vantagens à mobilidade e ao meio ambiente. O município terá ainda que prestar informações relativas à delimitação da área atingida, impactos ecológicos e paisagísticos, impactos ao tráfego de veículos durante a execução das obras e inclusive formas de compensação da vegetação que será suprimida.

De acordo com a promotora de justiça, Ana Lúcia Longhi Peixoto, a interrupção das obras é imediata e visa garantir a regularidade da situação.

“O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio de sua promotoria do meio ambiente, foi procurado por diversas pessoas, noticiando que se estaria na eminência do corte de mais de 200 exemplares de espécies nativas na área conhecida como Cinturão Verde, na Avenida Arthur Bernardes, nesta capital. Dessa forma, foi instarado o procedimento extrajudicial na promotoria de justiça, solicitando informações à Secretaria de Meio Ambiente. Contudo, tendo em vista que as informações prestadas não foram aptas a ferir a regularidade da situação e considerando o dano emergente na área que integra o grupo de unidade de conservação de proteção integral da categoria área verde de lazer e a biodiversidade local, entendeu-se por bem ajuizar a medida cautelar antecedente com o pedido do liminar, a fim de fazer cessar a supressão da vegetação local, enquanto se afere a regularidade da situação”.

Além dos esclarecimentos, o município terá que promover uma audiência pública sobre as obras na Avenida Presidente Arthur Bernardes, no prazo de 15 dias. A data da audiência deverá ser amplamente divulgada nas redes sociais, sítio oficial e outros meios de comunicação da Prefeitura Municipal, com antecedência de 10 dias corridos.

Toda a documentação relacionada ao projeto também terá que ser publicada em sítio eletrônico para que possa ser acessada pela população. Em caso de descumprimento das determinações, o chefe do executivo estará sujeito a multa de R$ 20 mil.

Em nota, a prefeitura esclarece que, no momento, não há nenhuma obra acontecendo na Avenida Arthur Bernardes e que o município foi notificado e responderá dentro do prazo estipulado.

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