Projeto cria programa para população proteger animais de rua em Curitiba
Chamada de ‘Cão e Gato Comunitário’, a proposta assegura à comunidade o direito de intervir pelo bem-estar animal
Um projeto de lei com o objetivo de proteger animais de rua em Curitiba tramita na Câmara Municipal de Curitiba. A iniciativa visa instituir na capital paranaense o chamado “Projeto Cão e Gato Comunitário”, uma política pública voltada aos cães e gatos em situação de rua com atuação da população.
Conforme a proposta, o “animal comunitário” será considerado aquele que estabeleceu vínculos de afeto, dependência e manutenção com membros da população do local onde vive, ou seja, sobrevive da generosidade de vários ou um único responsável que o alimenta, medica e oferece água limpa.
O texto também assegura, a qualquer cidadão curitibano, o direito de fornecer, em locais públicos, abrigo (casinha), alimento e água potável aos cães e gatos comunitários, desde que seja respeitada a distância de 150 metros da porta de estabelecimentos de saúde como hospitais, postos, unidades, ambulatórios e clínicas médicas.
O projeto ainda autoriza a esterilização, inserção de chip e vacinação do animal, com recursos próprios dos protetores da comunidade local onde vive o animal.
Para a autora do projeto de lei, a vereadora Andressa Bianchessi (União), a política pública foi pensada para promover o controle da população de animais domésticos e reduzir o número de pets abandonados nas ruas de Curitiba.
“É uma resposta eficaz a um problema urgente, representando um compromisso com a construção de uma cidade mais humana e responsável, onde os cuidados com os animais e a conscientização da população caminham lado a lado”, diz um trecho da justificativa.
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A proposição foi protocolada na Câmara Municipal de Curitiba e aguarda a instrução técnica da Procuradoria Jurídica (ProJuris) antes de seguir para a Constituição e Justiça (CCJ). Cabe aos membros da CCJ acatar o projeto e encaminhá-lo para avaliação em outras comissões permanentes ou arquivá-lo.
Leia o Projeto Cão e Gato Comunitário na íntegra:
*Com Câmara Municipal de Curitiba
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