Programa Parceiro da Escola: destino de 177 colégios estaduais está em votação

Comunidades de 177 colégios estaduais distribuídos em 98 municípios paranaenses decidem, por meio de consulta pública, se irão aderir ou não ao Programa Parceiro da Escola entre esta sexta-feira (6) e a próxima segunda-feira (9). Podem votar pais e responsáveis, estudantes acima de 18 anos, professores e funcionários dos colégios.

De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR), os votos serão impressos e a votação ocorre de forma simultânea em todas as unidades de ensino elegíveis para o programa. O horário é das 8h às 20h30 na sexta, das 8h às 17h no sábado e das 8h às 17h na segunda-feira.

O processo contará com a participação de três comissões consultivas: a Comissão Central é responsável por organizar as votações, a Comissão Regional do NRE ajudará a divulgar o processo, além de receber e manter sob sigilo as atas de votação, e a Comissão Consultiva Local, que fará o acompanhamento in loco.

Os votos serão depositados em urnas, que serão lacradas e ficarão sob responsabilidade do diretor das instituições. A abertura será realizada no dia 9 de dezembro. 

Programa Parceiro da Escola

O Programa Parceiro da Escola, que permite a terceirização de serviços como manutenção, limpeza, segurança e gestão administrativa em instituições de ensino da rede estadual, está no centro de uma polêmica desde que o projeto foi apresentado pelo Poder Executivo.

A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por 38 votos a 13, sob forte protesto no início de junho deste ano. Na ocasião, professores estaduais entraram em greve e manifestantes contrários ao projeto ocuparam o prédio do plenário em Curitiba.

A lei foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) no dia 4 do mesmo mês, mas ainda enfrenta forte oposição entre os parlamentares que não fazem parte da base governista, parte da comunidade escolar (como professores e o Sindicato dos(as) professores(as) e funcionários(as) de escola do Paraná (APP-Sindicato)) e membros da sociedade civil.

As vésperas do início da consulta pública sobre o Programa Parceiro da Escola, na quinta-feira (5), a APP-Sindicato voltou a se manifestar contra o projeto.

“Nós temos um projeto envolto em dúvidas e questionamentos. Há uma medida cautelar do Tribunal de Contas fazendo uma série de questionamentos à Secretaria de Educação, sem respostas. As perguntas das comunidades escolares continuam sem respostas. O Tribunal de Justiça suspendeu partes do decreto. O Ministério Público também questiona o programa. Tantos questionamentos, tantas dúvidas e a Secretaria decide manter a consulta. Se está privatizando, com tantas dúvidas, com tanta falta de informação, é sinal de que a coisa não é boa”, declarou Walkiria Mazeto, presidente da entidade representativa.

Tribunal de Contas

No dia 14 de janeiro, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR) suspendeu temporariamente as contratações relativas ao Programa Parceiro da Escola e incumbiu a Assembleia Legislativa do Paraná de fiscalizar os contratos já existentes. A decisão foi a reposta a um pedido de medida cautelar protocolado pelo deputado Professor Lemos (PT).

No texto, o conselheiro afirmou que o projeto fere a Constituição Federal ao não garantir condições de igualdade por “não demonstrar garantia de alimentação adequada aos alunos” e argumentou que o “Estado não pode transferir ao particular o sistema pedagógico, tornando ilegal e desprovido de segurança jurídica a política estatal adotada. Já que não há estudos juntados aos autos demonstrando a sua adequação”.

A medida cautelar também questiona a contratação de profissionais sem concurso público, a falta de clareza sobre a remuneração dos profissionais e a possível incompatibilidade do lucro empresarial com a educação pública.

O que diz o governo

A Secretaria de Estado da Educação (Seed/PR) defenda que as parcerias serão realizadas com instituições especializadas em gestão educacional com o objetivo de otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas.

Entre as vantagens proporcionadas por esse tipo de administração, o Governo do Paraná afirma que:

• o projeto irá permitir que diretores e gestores se concentrem na qualidade da educação, desenvolvendo metodologias pedagógicas, treinando professores e acompanhando o progresso dos alunos.
• o projeto-piloto do programa Parceiro da Escola já é desenvolvido desde 2023 no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na região metropolitana da capital, com sucesso.
• os parceiros nas duas instituições são Tom Educação e Apogeu e nas duas entidades os índices de matrículas, frequência e desempenho escolar dos estudantes apresentaram melhoras significativas entre 2023 e 2024. Também houve matrícula de 100% no Enem.
• países desenvolvidos, líderes dos rankings mundiais de educação, como Canadá, Coreia do Sul, Reino Unido e Espanha, utilizam sistemas semelhantes de parcerias na administração.

Grupos educacionais interessados

Na última terça-feira (3), o Governo do Paraná divulgou uma lista de empresas que já manifestaram interesse em administrar as escolas estaduais. Veja a relação:

• Grupo Positivo + Tom Educação
• Colégio Dom Bosco
• Impulso Educação (Grupo Salta – Colégio Elite e Alfa)
• CETEB / Grupo Rousseau
• Consórcio APG GOV – Educa Paraná (Colégio Apogeu)
• Fundação Educacional Menonita
• CNEC (Campanha Nacional de Escolas da Comunidade)
• Astra
• Centro Educacional Integrado

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