Justiça autoriza Jorge Guaranho a cumprir prisão domiciliar
O ex-policial conseguiu o habeas corpus 24h após ser condenado a 20 anos de prisão
A Justiça do Paraná aceitou o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Jorge Guaranho e autorizou o ex-policial a cumprir prisão domiciliar na tarde desta sexta-feira (14). A decisão ocorre 24h após ele ser condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato do tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Marcelo Arruda.
Na solicitação, os advogados alegaram que Guaranho sofre com problemas de saúde decorrentes do dia do crime, entre eles, comprometimentos neurológicos e dificuldades motoras. O desembargador Gamaliel Seme Scaff considerou o argumento válido e determinou que ele vá para casa imediatamente.
De acordo com o magistrado, a medida foi concedida pois o ex-policial penal “continua muito debilitado e com dificuldade para se deslocar em razão da enfermidade e das lesões”. Na deliberação ainda ficou definido que o condenado só será autorizado a sair de casa para tratamento médico, que deve ser comunicado previamente para a central de monitoramento.
Em nota, o escritório Samir Matar Assad comemorou a vitória e declarou que seu cliente foi alvo de um julgamento que extrapola os limites técnicos e jurídicos devido ao “viés político”. “O princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais não podem ser relativizados para atender a pressões externas”, diz um trecho do comunicado. (Veja abaixo na íntegra)
Guaranho guardava o julgamento em liberdade
Guaranho aguardava o julgamento em liberdade. Ele chegou a ser preso em 2022, mas em setembro do ano passado conseguiu uma autorização para cumprir prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Na ocasião, a Justiça paranaense reconheceu que o estado não era capaz de zelar pela saúde do réu.
Na quinta-feira (13), depois do fim do julgamento, Guaranho saiu do Tribunal do Júri, em Curitiba, em uma viatura da Polícia Militar e foi encaminhado ao Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana da capital.
Por se tratar de um crime hediondo, o regime fechado só pode progredir para uma forma mais branda, como semiaberto ou domiciliar, após o cumprimento de pelo menos metade da pena.
O tempo que ele permaneceu em regime fechado, cerca de dois anos, será descontado dos 20 anos de pena.
Julgamento de Jorge Guaranho
O júri popular do ex-policial penal durou dois dias e meio. Ele foi condenado pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil e perigo comum. Ao calcular a pena de Guaranho, a juíza Mychelle Pacheco Cintra reforçou a intolerância política de “não aceitar que o outro tenha preferências políticas diversas”.
Tesoureiro do PT é morto por policial bolsonarista
O guarda municipal e tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu foi morto a tiros em 9 de julho de 2022, durante a comemoração de seu aniversário de 50 anos. Na ocasião, o então policial penal e militante bolsonarista invadiu a festa temática em homenagem ao partido e ao presidente Lula, então candidato à presidência, e passou a hostilizar todos os presentes, que ele não conhecia.
De acordo com a investigação, Guaranho participava de uma confraternização próximo ao local da festa e, por meio de um amigo que tinha acesso ao sistema de câmeras, tomou conhecimento sobre a confraternização.
Em seguida, mesmo sem conhecer a família e o aniversariante, foi até lá na intenção de provocar Arruda e os presentes. Acompanhado da mulher e do filho bebê, o réu proferiu ofensas e deixou o local depois de afirmar que voltaria e mataria “todos” que estavam na comemoração. Minutos depois, o ex-policial penal retornou sozinho ao salão e disparou vários tiros contra a vítima, que ainda conseguiu revidar e conseguiu atingir Guaranho.
Arruda chegou a ser levada ao Hospital Municipal de Foz do Iguaçu, mas não resistiu aos vários disparos de arma de fogo.
A troca de tiros entre os dois foi toda registrada por câmeras de segurança. Nas imagens, é possível ver que Guaranho continuou atirando na vítima mesmo após ela estar caída no chão.
Dia de Luta contra a Intolerância Política
O crime ocorreu no contexto de forte polarização eleitoral e teve repercussão internacional. A data do assassinato foi instituída como Dia de Luta contra a Intolerância Política nos calendários oficiais do estado do Paraná e do Distrito Federal.
Policial foi demitido
Jorge Guaranho foi exonerado do cargo em março de 2023, pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A pena de demissão foi definida em um Processo Administrativo Disciplinar. Na época do crime, o assassino era servidor da Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná.
Nota da Defesa de Guaranho
“O escritório Samir Mattar Assad – Advocacia informa que obteve êxito em garantir a manutenção da prisão domiciliar de nosso constituinte, Jorge Guaranho, permitindo que ele continue recebendo os cuidados médicos necessários. A decisão anterior da juíza, que determinava sua transferência imediata para a Cadeia Pública de Curitiba, foi desproporcional e ignorou o estado de saúde grave em que Guaranho se encontra desde o brutal espancamento que sofreu no dia dos fatos. Ressaltamos que, até o momento, nenhum dos envolvidos nesse episódio de violência contra Guaranho foi julgado ou sequer responsabilizado.
A decisão que determinava a remoção do nosso constituinte para a prisão foi tomada de forma açodada e espetaculosa, desconsiderando laudos médicos que atestam as sequelas permanentes resultantes das agressões que ele sofreu. Guaranho enfrenta uma série de limitações decorrentes desse espancamento, incluindo comprometimentos neurológicos e dificuldades motoras, que tornam inviável sua alocação em um ambiente carcerário comum, sem estrutura para o tratamento adequado.
Desde o início do caso, a defesa tem alertado para o viés político que permeia essa ação penal, transformando nosso constituinte em alvo de um julgamento que extrapola os limites técnicos e jurídicos. O direito à saúde e à integridade física de Guaranho deve ser respeitado, independentemente de narrativas ideológicas. O princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais não podem ser relativizados para atender a pressões externas.
A defesa seguirá vigilante na proteção dos direitos humanos de Jorge Guaranho, adotando todas as medidas cabíveis para que ele tenha garantido um julgamento justo e isento. Não compactuamos com a instrumentalização da Justiça para fins políticos e reafirmamos nosso compromisso inabalável com a verdade e o devido processo legal.
Curitiba, 14 de fevereiro de 2025″
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