Cidade do Paraná é condenada em R$ 70 mil por omitir informações sobre contaminação de água
De acordo com o Ministério Público, o município de Cascavel não falou à população sobre a contaminação em 22 fontes públicas de água
A pedido do Ministério Público do Paraná, o Poder Judiciário condenou o município de Cascavel, no oeste do estado, a pagar uma indenização de R$ 70 mil por danos morais coletivos. A condenação foi fixada porque, de acordo com o Ministério Público, a cidade não informou a população sobre a contaminação de 22 fontes públicas de água no ano de 2015 e 2016.
O MP demonstrou que a cidade de Cascavel recebeu laudos de uma empresa avaliando a qualidade da água. Nos relatórios foram constatados a contaminação das fontes de água do município, que omitiu a informação.
“O valor da indenização será destinado exclusivamente ao fundo municipal de saúde [de Cascavel], com a finalidade de apoiar ações na área de atenção primária, relacionada a doenças de transmissão hídrica”, descreve o promotor de justiça Felipe Segura Guimarães Rocha.
Essa condenação não serve apenas para reparar os danos causados à população da cidade, mas também, reafirmar a importância de uma “atuação transparente e proativa do Poder Público na proteção ao meio ambiente, na garantia de direito à saúde e à informação”, conclui o promotor.
A decisão do Poder Judiciário do Paraná afirma que “o Município de Cascavel não adotou, à época, qualquer medida imediata para fazer cessar o abastecimento nos locais afetados e o consumo pela população, nem mesmo para informar a coletividade sobre a falta de potabilidade da água”. E a omissão expôs a população ao risco de consumir água imprópria e de contrair doenças relacionadas a esse consumo.
A decisão ainda está sujeita a recurso.
*Com informações de Ministério Público do Paraná.
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