Cascavel cria sistema para controle de filas no SUS
O foco será divulgar a posição dos pacientes que aguardam transferência para leitos do SUS nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
A Vara da Fazenda Pública de Cascavel determinou que o Estado do Paraná e o município de Cascavel, no oeste, criem um sistema informatizado para monitorar a fila do Sistema Único de Saúde. O foco será divulgar a posição dos pacientes que aguardam transferência para leitos do SUS nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
A ação, ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, em abril de 2024, foi em função do crescente número de reclamações de pacientes que aguardam transferência para leitos hospitalares gerais ou especializados do município.
As reclamações registradas pela 9ª Promotoria de Justiça são referentes às Unidades Veneza, Brasília e Tancredo. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná já havia dado, em setembro do ano passado, um prazo de 120 dias para que o Estado apresentasse uma solução para o problema.
Segundo o MPPR, o acordo firmado previa que os pacientes das UPAs fossem transferidos aos hospitais da rede pública no prazo máximo de 48 horas. Mas o acordo não teria sido cumprido e o Ministério Público voltou a acionar o Poder Judiciário.
A nova determinação, prevista em plano de atuação institucional, deverá ser monitorada pela 9ª Promotoria de Justiça da comarca e pela Defensoria Pública. Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa) informa que está atendendo integralmente os pontos do Plano de Ação Estruturante apresentado ao Poder Judiciário e afirma que não houve qualquer tipo de descumprimento.
De acordo com a Sesa, a Central de Regulação de Leitos recebe diariamente centenas de pedidos em todo o Paraná e, em média, 89,2% das solicitações são atendidas em menos de 4 horas, sendo que na Macrorregião Oeste a porcentagem chega a 90,8%.
A nota destaca ainda que os pacientes, estejam em UPAs ou hospitais de pequeno porte, continuam sendo atendidos pelas unidades de porta de entrada, sem desassistência, até que a transferência seja viabilizada, considerando a gravidade de cada caso e a disponibilidade do leito específico dentro da especialidade demandada.
*com BandNews Curitiba.
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