Assentamentos da reforma agrária serão regularizados no Paraná
INCRA e IAT trabalham juntos para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de todas as propriedades
A regularização ambiental dos 333 assentamentos da reforma agrária existentes no Paraná é tratada em um acordo de cooperação feito entre o Instituto Água e Terra (IAT) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Paraná (Incra).
De acordo com o documento, finalizado em agosto, o IAT ficará responsável por analisar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de todos os assentamentos que foram cadastrados pelo Incra para identificar os ativos e os passivos ambientais e, no caso dos passivos, promover a regularização ambiental com base no novo Código Florestal, a Lei 12.651/12.
O CAR é o registro público eletrônico de âmbito nacional obrigatório para todos os imóveis rurais. Agrega informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, etc.
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A engenheira florestal do IAT, Claudia Sonda, explica que o acordo trará benefícios tanto para a conservação ambiental quanto para as cerca de 15 mil famílias que moram nos assentamentos.
“Com base na verificação das declarações no CAR com o mapa de vegetação nativa do IAT, de 2021, identificamos que esses assentamentos abrigam em torno de 120 mil hectares de remanescentes de vegetação nativa. É uma média de 24% de vegetação nativa por assentamento, que deve ser conservada para proteger a biodiversidade local”, explica Cláudia.
A profissional pontua ainda que ao fazer a regularização ambiental, as famílias que vivem nos assentamentos da reforma agrária no Paraná “poderão ter acesso ao crédito agrícola para realizar suas atividades produtivas em conformidade com a legislação ambiental do estado”.
A previsão é que as análises do CAR dos assentamentos rurais do Incra iniciem ainda em 2024.
*Com AEN
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